
Motta afirma que foco da reforma administrativa é modernizar o Estado
Segundo ele, a ideia é trazer novos parâmetros de eficiência aos servidores.
Emenda apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 permite a aprovação de projetos que resultam em despesa continuada. Cerca de R$ 500 milhões do Orçamento ficariam reservados para atender propostas em tramitação.
Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara tentará incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dispositivos que permitam a aprovação de projetos de lei que resultem em despesas continuadas para o governo – que precisam ter seu impacto orçamentário estimado por no mínimo três anos. Nas duas vezes anteriores, o Executivo vetou esses itens ao sancionar a LDO.
Uma emenda à LDO, apresentada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, pretende assegurar um montante mínimo anual de 0,1% da receita corrente líquida da União para atender projetos em tramitação no Congresso. Esse percentual representaria cerca de R$ 500 milhões, considerando a previsão de receita corrente líquida constante na Lei Orçamentária Anual para 2010 (LOA – Lei 12.214/10).
A proposta, sugerida pelo deputado João Dado (PDT-SP), é uma das quase 2,7 mil emendas apresentadas até o último dia 9 de junho, prazo final para apresentação de alterações no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011. A Comissão Mista de Orçamento pretende votar o projeto até o dia 1º de julho. Depois, o texto terá de ser votado pelo Congresso.
Equilíbrio fiscal
Na prática, a intenção da emenda é permitir que possam ser aprovadas propostas de políticas públicas que criam despesas continuadas e que, ao mesmo tempo, seja respeitado o equilíbrio fiscal. Ou seja, assegurar previamente os recursos necessários ao impacto orçamentário da proposição.
Na justificativa da proposta, João Dado afirma que a formação dessa reserva permitiria atender os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/00), que proíbe a criação de despesas sem a indicação da origem dos recursos.
Sem isso, diz o deputado, as propostas invariavelmente acabarão sendo rejeitadas pela Comissão de Finanças e Tributação por serem inadequadas sob o aspecto orçamentário e financeiro. Ao final, serão arquivadas.
Neste ano, a tentativa de incluir os dispositivos na LDO procura responder às justificativas dos vetos presidenciais em 2008 e 2009. Nas duas ocasiões, o governo alegou que a redação do texto sugeria privilégio para o Poder Legislativo, pois só este poderia fazer uso dos recursos, o que significaria uma diferenciação entre os Poderes – infringindo, assim, a LRF. Em 2009, também afirmou que o texto não previa compatibilidade dos projetos com o Plano Plurianual (PPA) e com a própria LDO.
Desta vez, a emenda da Comissão de Finanças e Tributação deixa claro que, para que possam fazer uso da reserva, os projetos de lei, independente de sua autoria, deverão ter demonstrada previamente sua compatibilidade com a legislação orçamentária, em especial com o PPA e com a LDO.
Fonte: Agência Câmara
after an abortion terminating early pregnancy las vegas abortion clinicsi want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spousewhen your wife cheats i love my wife but i want to cheat how to know your wife cheated
Acessos: 0
O Judiciário te deu um(a) amigo(a)?
Envie para ele(a) a frase que define a amizade que vocês criaram no trabalho e, hoje, vivem fora dele.
✨ E que tal eternizar esse laço?
A campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal começa dia 7/7!
📸 Fique ligado! Conte a história de vocês, envie uma foto e participe!
#CalendárioANAJUSTRAFederal #AmizadeDoTrabalhoParaAVida
🌿 Semana Bem Viver vem aí
De 7 a 10 de julho, a ANAJUSTRA Federal e a SulAmérica estarão com você em Belo Horizonte com uma programação especial de cuidados com a saúde e bem-estar! 💙
💉 Aferição de pressão e glicemia
💆 Massagem relaxante
🎁 Brindes incríveis
🏥 E ainda: atendimento especial para quem quer garantir o melhor plano de saúde com cobertura no Mater Dei! Essa novidade acabou de chegar no TRT de Minas Gerais!
Confira no carrossel a programação completa, com dias e locais do evento.
Ah, se você é servidor do TRT3, comenta aqui: “Eu vou!”
#anajustra #bemvivertrt3 #bemestar
Sem tempo para navegar no site (ou nosso feed) e conferir todas as novidades?
Fazemos questão de entregar direto pra você!
Onde? No nosso canal no WhatsApp. Aproveita o convite e entra agora.
É rápido, seguro e feito pra quem é associado.
📲 O link está na bio!
#anajustrafederal #judiciariofederal #beneficios #servidorpublico #comunicacaodireta #canalwhatsapp
🎉 ARRAIÁ NO TRT-23 | PARCERIA & ENERGIA BOA
Na última sexta, 27/6, a ANAJUSTRA Federal marcou presença como uma das patrocinadoras do Arraiá do TRT da 23ª Região. Foi uma noite de celebração, encontros e muita animação!
Nosso parceiro RenovaEco, especialista em energia solar, também esteve presente e sorteou quilowatts de energia limpa entre os associados.
💛 Que alegria fazer parte de momentos assim!
#anajustrafederal #arraiátrt23 #energiaquetransforma #renovaeco #trabalhoejustiça #associadofeliz
✈️ Julho é mês de férias para muitas famílias. Que tal aproveitar esse momento para planejar a sua próxima viagem?
Associados da ANAJUSTRA Federal têm 15% de desconto em produtos selecionados da Azul Viagens.
Uma oportunidade para curtir destinos nacionais e internacionais com mais economia e comodidade.
O desconto é válido para:
✔️ Aéreo + hotel
✔️ Apenas hotel
✔️ Aluguel de carro
✔️ Translado
📅 Período de viagem até 8 de julho de 2025.
❗Desconto não cumulativo e não se aplica a taxas e encargos.
Consulte condições e aproveite!
👉 Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal para saber mais.
#feriasplanejadas #azulviagens #clubedevantagens #anajustrafederal #associadoanajustra #descontoexclusivo
🤝 A campanha 2026 do nosso calendário institucional já está chegando!
Neste ano, vamos celebrar as amizades que começaram no trabalho e se tornaram parte da vida.
Você tem um best no trabalho e uma boa história para compartilhar? 💙
👥 Marque o @ dele aqui nos comentários e prepare-se para contar essa história na campanha mais afetiva do ano!
🗓️ Em breve, abriremos o envio de participações + fotos. Vamos juntos eternizar esse laço no nosso calendário 2026?
Vai ser especial.
#anajustrafederal #calendario2026