O que você precisa saber sobre dois PLs que impactam sua remuneração
Simulador está sendo desenvolvido pela ANAJUSTRA Federal para cálculo de…
Aprovado projeto sobre competências da Justiça do Trabalho
–
Fonte: Anajustra
Foi aprovado na manhã desta quarta-feira (16), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) o Projeto de Lei n.º 6542/2006, que “regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes à relação de trabalho”.
O projeto, proposto pela Comissão Especial Mista da Regulamentação da Emenda 45 de 2004, seguirá para o Plenário. Ao iniciar a discussão da matéria, o deputado Mendonça Prado (DEM/SE) solicitou à Presidência da Comissão que aguardasse a chegada do Deputado Moreira Mendes (PPS/RO) ao Plenário, considerando a existência de um voto em separado de sua autoria, com posicionamento contrário.
O deputado Flavio Dino (PCdoB-MA) solicitou o prosseguimento da discussão e da votação, argumentando já ter havido suficientes debates, adiamentos, acordos e também pelo fato da matéria ter sido amplamente estudada e discutida na Comissão Especial.
Manifestaram-se favoráveis à proposição os deputados Luiz Couto (PT/PB) e Colbert Martins (PMDB/BA). O deputado Marcelo Itagiba (PSDB/RJ) declarou seu voto contrário e reivindicou o adiamento da votação para permitir discussão com maior número de deputados, alegando que as relações elencadas na proposição não se inserem na área trabalhista, mas nas áreas cível e comercial.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) ponderou que a matéria poderia ser votada de imediato, já que o debate poderia continuar no Plenário. Ao final, o parecer do Relator, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo foi aprovado contra o voto do Deputado Marcelo Itagiba. Absteve-se de votar o Deputado Mendonça Prado.
Fonte: Clara Souza/Assessoria Parlamentar do TST
abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheatabortion clinics in greensboro nc weeks of pregnancy abortion vacuumhow to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomai want to cheat on my wife wives who want to cheat cheat on your spouse
