CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
PCCS está na pauta, mas MP ainda não enviou resposta ao STF
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Fonte: Anajustra
O Ministério do Planejamento (MP) ainda não encaminhou resposta a proposta apresentada pelo Supremo na semana passada, que defendia a aprovação do PL 6613/2009 sem alterações e a implementação do reajuste em até duas parcelas semestrais.
O assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, está na Câmara dos Deputados e conversou com o chefe de gabinete da relatoria do projeto, Ezequias Souza, que repassou a informação, confirmada pelo STF. O assessor também entrou em contato com o MP e aguarda notícias.
De acordo com o assessor, independentemente da resposta do MP, o projeto, que é o sexto item da pauta da Comissão de Trabalho (CTASP) da sessão de amanhã, poderá será votado. Na semana passada, um acordo entre os integrantes da CTASP possibilitou que o PL entrasse em pauta.
Os parlamentares se comprometeram ainda a levar a matéria diretamente a voto em Plenário sem passar pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que dariam os seus pareceres no plenário da Câmara.
“Sem a resposta do Ministério, o projeto provavelmente terá tramitação normal”, avalia Bucar. Ele explica que se a matéria não for votada em regime de urgência, terá que passar pela Comissão de Finanças e lá levará pelo menos um mês para ser votada, já que antes precisam ser respeitados os prazos regimentais para escolha do relator, apresentação das emendas e do parecer.
O assessor lembra ainda que em julho o Congresso entra em recesso e nos meses de agosto e setembro, no chamado recesso branco – período em que os parlamentares estarão em campanha eleitoral, é comum aconteceram apenas duas sessões de votação em cada mês.
Articulação
A ANAJUSTRA vem acompanhando o andamento do PL 6613 e negociando a aprovação da proposta com parlamentares e o STF, desde o início das discussões do PCCS4. A entidade foi a primeira a apresentar uma proposta ao plano.
Passados quase dois anos, o novo PCCS vem enfrentando impasses e mobilizações por todo país marcam o andamento da proposta. Durante este período, a ANAJUSTRA vem intensificando sua atuação política em reuniões com o STF e parlamentares de todas as bancadas.
Na semana passada, coordenadores da ANAJUSTRA e o assessor parlamentar estiveram mais uma vez no Supremo. Durante a conversa, o diretor geral, Alcides Diniz, revelou que o presidente do STF, ministro Cesar Peluzzo, está convicto da importância da aprovação imediata do plano e que, caso não haja manifestação favorável do Ministério do Planejamento trilhará o caminho da Presidência da República, até o acolhimento da proposta.
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