Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Novo PCCS: DG do Supremo recebe a ANAJUSTRA
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Fonte: Anajustra
O diretor geral do STF, Alcides Diniz, recebeu hoje, 08, os coordenadores da ANAJUSTRA, Antônio Carlos Parente e Sebastião Pinheiro Neto e o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, para tratar do andamento do novo PCCS. Durante o encontro, o diretor afirmou que o Supremo e os demais Tribunais Superiores defendem a aprovação do PL 6613/2009 sem qualquer alteração, rechaçando proposta do Governo que previa a criação do subsídio.
Diniz revelou ainda que o presidente do STF, ministro Cesar Peluzzo, está convicto da importância da aprovação imediata do plano e que, caso não haja manifestação favorável do Ministério do Planejamento trilhará o caminho da Presidência da República, até o acolhimento da proposta. De acordo com Diniz, o Supremo admite que ela seja efetuada em no máximo duas parcelas semestrais, durante o ano de 2011.
O diretor confirmou a realização de uma reunião com o ministro do planejamento, Paulo Bernardo no final da tarde desta quarta, 09, e informou que o STF publicará ainda nesta terça uma nota no site conclamando os servidores do Judiciário a retornarem as suas atividades laborais enquanto aguardam o fim das negociações. Diniz frisou, por fim, que o Supremo não está medindo esforços para ver aprovado o PCCS e que conta com a compreensão de toda a categoria.
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