Comissão aprova reajuste anual de taxas da Justiça do Trabalho

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 5453/09, que estabelece índice de reajuste para custas e emolumentos aplicados a ações trabalhistas. Pela proposta, o reajuste terá por base a variação acumulada de 12 meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Custas são verbas pagas pelas partes em um processo em razão da atividade jurisdicional do Estado. Pagam-se custas, por exemplo, pelos serviços dos servidores da Justiça, de peritos ou de intérpretes. Já os emolumentos são taxas geradas pelos próprios serviços públicos, como a emissão de uma certidão.

O autor do projeto, Edgar Moury (PMDB-PE), explica que seguidas mudanças legais, como a extinção do valor de referência e da Ufir, fizeram com que, desde 1991, não houvesse reajuste das taxas da Justiça do Trabalho, “obrigando as varas e tribunais do trabalho a operar quase que gratuitamente”.

Segundo o projeto, o primeiro reajuste com base na nova regra será feito no primeiro dia do mês seguinte à data de publicação da nova lei. A partir de então, as taxas serão reajustadas anualmente nesse mesmo dia.

Sustentação econômica

O relator, deputado Geraldo Pudim (PR-RJ), acredita que o reajuste deve compensar perdas de receita da Justiça trabalhista nos últimos anos. “A Justiça do Trabalho é a maior do País, e as custas e emolumentos são uma receita importante para sua sustentação econômica”, justificou.

Pudim também defende o reajuste para inibir o excesso de recursos em processos judiciais. “Os valores das custas e emolumentos são utilizados como mecanismos capazes de desencorajar a interposição de recursos meramente protelatórios”, explicou o deputado.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

abortion real life stories can taking birth control terminate a pregnancy abortion clinics rochester nywhy women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy women cheat cheaters why married men cheatwill my girlfriend cheat site cheat on my girlfriend

Acessos: 7

A New Wake Natação, reconhecida pela excelência no ensino aquático em Brasília, oferece aos associados da ANAJUSTRA Federal desconto especial de 15% em todos os planos. 

Agora, além da unidade no Clube da APCEF, os associados podem usufruir deste benefício também na unidade no Clube da Aeronáutica.

Conheça e aproveite os benefícios de ser um associado da ANAJUSTRA Federal.

🖥️ Acesse anajustrabeneficios.com.br, no buscador digite “New Wake” e aproveite o benefício! 

📧📲 Se precisar de ajudar, entre em contato com beneficios@anajustrafederal.org.br 

#anajustrafederal #beneficios #newwake #natacao #instaswimming #pju
Quer receber a agenda e o calendário da ANAJUSTRA Federal em casa? 

🗓️📒Participe da consulta de preferência de impressos até o dia 16/8.

👍🏽Respondendo à pesquisa e atualizando seu endereço, você garante que eles cheguem até você. Para isso, escolha a opção “sim”👍🏽

👎🏼Se clicar em “não”, o envio do calendário e agenda será cancelado.

E quem não participar? 

Vamos entender que essa pessoa deseja receber os impressos no endereço que está salvo no nosso cadastro.

🕒Não deixe para depois! 

🔗 Digite “quero participar” nos comentários e receba o link agora! 

#anajustrafederal #calendarioanajustrafederal #agenda2025
Associados da ANAJUSTRA Federal e seus dependentes de Alagoas têm 91 formas de economizar.

Restaurantes, aluguel de veículos, concessionárias, farmácias, escolas, academia, salão de beleza e muito mais.
Acesse anajustrabeneficios.com.br, faça login, filtre o seu estado e clique em “uso presencial”. Depois, aproveite os descontos e condições.

Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com o setor pelo e-mail beneficios@anajustrafederal.org.br ou por WhatsApp 6133226864.

🔷 Em Alagoas, a @anajustra representa os associados do
@trtalagoas 
@tre.alagoas 
7ª CJM
@trf5_oficial 

#anajustrafederal #alagoas #podejudiciário #justiçadotrabalho #justicaeleitoral #justicamilitardauniao #justiçafederal