Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Supremo deve apresentar nova proposta, diz Paulo Bernardo
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Fonte: Anajustra
O ministro Paulo Bernardo reafirmou ontem, 26, em reunião com os integrantes da Comissão de Trabalho que não há recursos para implementação do novo PCCS do Judiciário em 2010. Segundo Bernardo, o impacto orçamentário do PL 6613/2009 é muito alto. As informações foram repassadas ao assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, ao final do encontro.
O ministro assegurou, no entanto, que as negociações em torno de um acordo devem continuar. Ele sugeriu também que Supremo apresente uma proposta alternativa que viabilize a aprovação do projeto. Uma das alternativas levantadas durante o encontro seria por meio de subsídio.
Uma nova reunião foi agendada para a próxima semana. Devem participar representantes do Judiciário, Executivo e Legislativo.
Participaram da reunião os deputados Alex Canziani [PTB-PR, presidente da CTASP, Sabino Castelo Branco [PTB-AM, relator do projeto, Eudes Xavier [PT-CE, Paulo Rocha [PT-PA, Fernando Marroni [PT-RS, Alice Portugal [PCdoB-BA, Gorete Pereira [PR-CE, Reginaldo Lopes [PT/MG e Maria Helena [PSB-RR].
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