Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
PLP 554/10 aguarda votação no Plenário da Câmara
–
Fonte: Anajustra
O PLP 554/2010, que trata da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, por pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), foi anexado ao PLP 330/2006 em março deste ano.
Aprovado requerimento de urgência, a proposição não passará pelas comissões de Finanças e de Seguridade Social como estava previsto e seguiu direto para o Plenário da Câmara, onde aguarda a votação.
Proposta
O projeto determina que o servidor que exerce atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial, e sem direito à integralidade nem paridade, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
how to terminate a pregnancy naturally centaurico.com abortion clinics in oklahomahow to cheat on my husband read cheaterswife wants to cheat robertsuk.com why do i want my wife to cheat on me
Acessos: 3
