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PLP 554/10 aguarda votação no Plenário da Câmara

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Logo Ana justra Fonte: Anajustra
17/05/2010

O PLP 554/2010, que trata da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, por pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), foi anexado ao PLP 330/2006 em março deste ano.

Aprovado requerimento de urgência, a proposição não passará pelas comissões de Finanças e de Seguridade Social como estava previsto e seguiu direto para o Plenário da Câmara, onde aguarda a votação.

Proposta

O projeto determina que o servidor que exerce atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial, e sem direito à integralidade nem paridade, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos:  30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.
 

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