PLP 554/10 aguarda votação no Plenário da Câmara

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Fonte: Anajustra

17/05/2010

O PLP 554/2010, que trata da concessão de aposentadoria especial a servidores públicos que exerçam atividade de risco, por pedido do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), foi anexado ao PLP 330/2006 em março deste ano.

Aprovado requerimento de urgência, a proposição não passará pelas comissões de Finanças e de Seguridade Social como estava previsto e seguiu direto para o Plenário da Câmara, onde aguarda a votação.

Proposta

O projeto determina que o servidor que exerce atividade de riscos só fará jus à aposentadoria especial, e sem direito à integralidade nem paridade, se cumprir, cumulativamente, os seguintes requisitos: 30 anos de contribuição, sendo 25 deles de efetivo exercício em atividade de risco; cinco anos no cargo em que se dará a aposentadoria, e 55 anos de idade, se homem, e 50, se mulher.

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✅ a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, com correção monetária e juros.

A ação é destinada aos associados aposentados (ou que venham a se aposentar durante a tramitação), que recebam o Benefício Especial e já possuam o reconhecimento administrativo da isenção por moléstia grave.

📲 A adesão é simples e pode ser realizada pelo aplicativo da ANAJUSTRA Federal ou pela Área do Associado.

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Cep: 13015-081

Telefones: (19) 3231-9804 / (19) 98116-0601

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Escolher um plano de saúde é uma decisão importante. Você não precisa fazer isso sozinho.

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🚴 Para alguns, o ciclismo é liberdade. Para outros, um recomeço. Para todos, um movimento que transforma.

As histórias da Anamaria Medeiros Cavalcanti, do TRT da 21ª Região, e de Gilson Marcos da Rocha, do TRT da 3ª Região, mostram como a bicicleta pode ir muito além do exercício físico.

💬 “Na pandemia me descobri no pedal. Pedalar é lúdico, terapêutico e prazeroso. Hoje o pedal é uma ferramenta de sobrevivência na minha vida.”

💬 “O ciclismo e a musculação me ajudaram quando eu enfrentava a depressão. Hoje sou medalhista da ONJF e nunca mais abandonei o ciclismo. Atividade física salva vidas.”

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💙 Essas são mais duas histórias inscritas no Calendário ANAJUSTRA Federal 2027.

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🗓️ As inscrições seguem abertas até 7 de agosto.

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Todos os dias, milhares de servidores dedicam seu trabalho à Justiça.

É por eles que a ANAJUSTRA Federal atua forte, oferecendo benefícios, promovendo ações, defendendo direitos e criando oportunidades que fazem diferença dentro e fora do trabalho.

Seguimos ao lado de quem faz a Justiça acontecer, hoje e nos próximos capítulos dessa história 💙

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