
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada por nove medidas provisórias. A primeira é a 472/09, que prorroga até 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil.
A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Em sessão extraordinária, pode ser votado o PL 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).
Senado
Pauta trancada por quatro medidas provisórias: MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões em investimentos em estatais; MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil; MP 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510; e a MP 475/09, que reajusta os benefícios das aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,72% e acaba com o fator previdenciário.
Pré-sal
Os líderes do Governo e da oposição se reúnem, na terça-feira (18), para fechar o cronograma de votação da regulamentação do pré-sal. A proposta preliminar é votar no dia 25 de maio o projeto sobre a capitalização da Petrobras. No dia 8 de junho, a criação da Petrosal e, no dia 16 de junho, o projeto que cria o Fundo Social.
Neste último, deve ser incluída emenda que trata da mudança de regime do sistema de concessão para o de partilha. A discussão dos royalties seria, portanto, adiada para depois das eleições. A possibilidade de entendimento aumentou na última semana.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
O senador Tião Viana (PT/AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve apresentar seu relatório parcial na Comissão Mista do Orçamento nesta segunda-feira (17). Pelo seu cronograma, o relatório final será votado pela Comissão no dia 1º de julho. Depois disso, o projeto precisa ser votado pelo plenário do Congresso.
Fonte: Agência Diap
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ANAJUSTRA FEDERAL | TST | Isonomia no auxílio-saúde
Nesta quarta, 14/5, o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, e o vice-presidente, Aureo Pedroso, se reuniram com os ministros do TST Cláudio Brandão e Maria Helena Mallmann (nas fotos) para reforçar uma pauta urgente: a equiparação dos valores do auxílio-saúde entre magistrados e servidores.
📍 As reuniões são parte dos esforços contínuos da entidade para garantir justiça e equilíbrio no tratamento entre todos os integrantes da Justiça do Trabalho.
📌 “É urgente buscarmos a isonomia do auxílio-saúde”, defendeu o presidente Antônio Carlos Parente.
🗣 Já o vice-presidente, Aureo Pedroso, reforçou: “A saúde deve ter a mesma definição e cuidado para todos, sem distinção.”
A luta continua e você acompanha tudo por aqui. 💪
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ANAJUSTRA FEDERAL | FUNPRESP-JUD
Nesta quinta-feira, 15 de maio, a ANAJUSTRA Federal recebeu a equipe da Funpresp-Jud para uma visita especial.
💬 O encontro marcou o início de uma parceria que busca conscientizar os servidores do Judiciário Federal sobre a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
📈 A iniciativa faz parte do compromisso da ANAJUSTRA Federal com o bem-estar e o futuro dos seus associados.
Em breve, traremos mais novidades sobre essa ação conjunta!
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