Medidas provisórias travam pautas da Câmara e do Senado

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A pauta de votações da Câmara dos Deputados está trancada por nove medidas provisórias. A primeira é a 472/09, que prorroga até 2014 os incentivos fiscais concedidos à fabricação de microcomputadores que custem até R$ 11 mil.

A renúncia fiscal prevista é de R$ 1,5 bilhão em 2010. Em sessão extraordinária, pode ser votado o PL 1481/07, que garante o acesso dos alunos de escolas públicas à internet de banda larga até 2013, com recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações).

Senado

Pauta trancada por quatro medidas provisórias: MP 477/09, que concede crédito extraordinário de R$ 18,1 bilhões a diversos ministérios e estatais no Orçamento de 2009, mas cancela outros R$ 14,6 bilhões em investimentos em estatais; MP 480/10, que libera R$ 1,37 bilhão para socorro a vítimas do desastre no Haiti e das chuvas e secas ocorridas no começo do ano no Brasil; MP 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510; e a MP 475/09, que reajusta os benefícios das aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,72% e acaba com o fator previdenciário.

Pré-sal

Os líderes do Governo e da oposição se reúnem, na terça-feira (18), para fechar o cronograma de votação da regulamentação do pré-sal. A proposta preliminar é votar no dia 25 de maio o projeto sobre a capitalização da Petrobras. No dia 8 de junho, a criação da Petrosal e, no dia 16 de junho, o projeto que cria o Fundo Social.

Neste último, deve ser incluída emenda que trata da mudança de regime do sistema de concessão para o de partilha. A discussão dos royalties seria, portanto, adiada para depois das eleições. A possibilidade de entendimento aumentou na última semana.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O senador Tião Viana (PT/AC), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deve apresentar seu relatório parcial na Comissão Mista do Orçamento nesta segunda-feira (17). Pelo seu cronograma, o relatório final será votado pela Comissão no dia 1º de julho. Depois disso, o projeto precisa ser votado pelo plenário do Congresso.

Fonte: Agência Diap

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A partir desta quinta-feira, 18/7, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar, que se estenderá até o final do mês. Durante este período, as atividades legislativas ficam suspensas, incluindo a tramitação de projetos importantes para os servidores públicos.

O recesso parlamentar é um período previsto na Constituição Federal, destinado ao descanso dos parlamentares, mas representa um momento de pausa nas discussões e votações de matérias que impactam diretamente a vida dos servidores públicos e da população em geral. Seguimos atentos e comprometidos com a defesa dos direitos dos servidores.

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