CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
PL 6613/09 é retirado de pauta
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Fonte: Anajustra
Sem acordo entre os membros da Comissão de Trabalho (CTASP), o PL 6613/2009 foi retirado da pauta de hoje, 28/04. O coordenador da ANAJUSTRA, Alexandre Saez, e o assessor parlamentar da associação, Roberto Bucar, acompanharam a sessão, que reuniu mais de 400 servidores do Poder Judiciário Federal de todas as regiões do país.
Na avaliação de Bucar, a retirada do PL da pauta foi válida porque evitou que parlamentares da base governista, assumidamente contrários à aprovação do Novo PCCS, pedissem vistas ao projeto, o que de fato ocorreria caso a proposição fosse colocada na pauta de votações.
O relator do projeto, deputado Sabino Castelo Branco, reafirmou aos os servidores presentes que é a favor da aprovação do PCCS 4, mas que em função da pressão exercida pelos parlamentares integrantes da base governista, não apresentaria o parecer. Sabino destacou ainda que não irá modificar o relatório, que já foi divulgado, e pediu a compreensão da categoria, pois o projeto, na sua opinião, vem caminhando da forma correta.
“A audiência pública de ontem, 27, que contou com a participação de representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, reacendeu a discussão em torno da questão orçamentária, fato que deveria ser apreciado pela Comissão de Finanças mas que acabou por obstruir os trabalhos pela aprovação já na CTASP. Essa situação evidencia a indisposição do governo quanto a aprovação do PL 6613/2009”, reforçou o coordenador da ANAJUSTRA.
“Os membros da CTASP deixaram a situação clara. Não havendo acordo com o governo, ou seja com os Ministérios da Fazenda e Planejamento, não haverá votação. Diante da situação, torna-se fundamental adoção da estratégia de união e pressão da categoria para construção de um acordo nos próximos quinze dias com o Executivo para recolocação do projeto em pauta. Não podemos perder tempo, estamos em ano eleitoral e qualquer reinvidicação posterior a esse período se tornará inócua”, ressaltou Saez.
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