Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Termina audiência pública que debateu o PL 6613/09
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Fonte: Anajustra
Após mais de uma hora de debate, a audiência pública que discutiu a viabilidade orçamentária do PL 6613/2009 foi encerrada. Participaram da reunião, marcada pela presença maciça dos servidores do Poder Judiciário Federal, representantes do Poder Executivo, do STF e parlamentares. O coordenador da ANAJUSTRA, Alexandre Saez e o assessor parlamentar, Roberto Bucar também estiveram presentes.
Em resposta às colocações contrárias à aprovação do novo PCCS, o coordenador geral da Fenajufe, Roberto Policarpo, citou o discurso do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que em oportunidade anterior defendeu o reajuste salarial dos servidores e falou sobre a evasão de servidores e do sucateamento do Judiciário.
A explanação de Policarpo ficou marcada pelo demonstrativo de comparação dos baixos valores de remuneração recebidos pelos técnicos e analistas do Judiciário Federal em relação às demais Carreiras Públicas, que possuem vencimentos iniciais e finais notadamente maiores.
O diretor geral do Supremo, Alcides Diniz também saiu em defesa do PL 6613. Em sua fala, Diniz, que é servidor de carreira, declarou que o impacto financeiro da proposta encontra-se dentro da margem prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “A concepção do PL 6613/2009 foi ampla e democrática tendo a participação de todos os órgãos do Poder Judiciário bem como das entidades sindicais e associativas representantes da categoria”, afirmou.
Embora esteja na pauta de amanhã da CTASP, o presidente da Comissão, deputado Alex Canziani não garantiu a votação do projeto.
“Amanhã tudo pode acontecer, até mesmo a apresentação de um pedido de vistas tendo em vista as colocações dos representantes dos Ministérios do Planejamento e Fazenda. Mas com o apoio de parlamentares como o deputado Fernando Chiarelli, que defendeu efusivamente aprovação do PL 6613/2009 durante a audiência, estamos confiantes que ela passe”, ressaltou o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar.
Para o coordenador da ANAJUSTRA, Alexandre Saez, embora haja uma indefinição quanto à realização da votação do PL na CTASP, visto que o governo tem se utilizado de membros de sua base parlamentar para protelar a tramitação do projeto, restou um saldo positivo de toda a discussão.
“O debate em torno do mérito do PL 6613/2009 foi aprofundado e a categoria se apresentou de forma maciça perante os parlamentares demonstrando força e unidade nas suas reinvidicações”, frisou.
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