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PL 6613/09 não deve entrar na pauta da CTASP nesta quarta

Novo PCCS
Logo Ana justra Fonte: Anajustra
13/04/2010

Em visita ao gabinete do deputado Sabino Castelo Branco, relator do PL 6613/2009, que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, foi informado que dificilmente o projeto entrará na pauta de amanhã, 14, da CTASP, como era esperado pela categoria.

O recuo, segundo a relatoria, deve-se a ítens de divergências no parecer que podem levar a um pedido de vistas, o que atrasaria ainda mais o andamento da proposta. Na semana passada, o gabinete do relator garantiu que relatório seria fechado e que a intenção era que o projeto fosse votado nesta quarta.

“Outro fator que impede a inclusão do PL na pauta é a falta de acordo entre os líderes da CTASP”, destaca Bucar.

Manobras
No último dia 07, a CTASP rejeitou requerimento do deputado Luis Carlos Busato, que solicitava a realização de audiência pública para debate dos PCCSs do Judiciário e MPU. Para a assessoria da ANAJUSTRA, a aprovação do requerimento seria mais um empecilho ao andamento dos projetos na Comissão.

“A rejeição do pedido deu-nos esperança de que o PL 6613 pudesse ser incluído extra-pauta nesta quarta. Embora o gabinete considere isso improvável, vamos torcer para que os parlamentares se sensibilizem e votem o projeto o quanto antes”, disse o assessor.

Se aprovado, em seu texto inicial, o projeto reajustará o salário do servidor em 56,42%, incluindo gratificações. Na nova tabela a remuneração inicial de um analista judiciário passará dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.

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Recebemos com muita alegria um exemplar do livro Memórias da História da Justiça do Trabalho na Paraíba, de autoria do nosso associado Ocino Batista, servidor aposentado do TRT da 13ª Região. @trt13paraiba

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Advogado, escritor e articulista, com publicações em diversos veículos de comunicação, Ocino segue transformando vivências e memórias em literatura.

Para nós, é uma alegria acompanhar e valorizar o talento dos nossos associados. E, desta vez, com um presente que também contribui para preservar a memória da Justiça do Trabalho.

👏 Parabéns pela obra, Ocino! E muito obrigado pelo carinho de compartilhar conosco mais esse capítulo da sua trajetória!

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