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Câmara analisa fim de contribuição de servidores aposentados
Contribuição deverá chegar ao fim quando o beneficiário atingir 75 anos.
Em visita ao gabinete do deputado Sabino Castelo Branco, relator do PL 6613/2009, que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, foi informado que dificilmente o projeto entrará na pauta de amanhã, 14, da CTASP, como era esperado pela categoria.
O recuo, segundo a relatoria, deve-se a ítens de divergências no parecer que podem levar a um pedido de vistas, o que atrasaria ainda mais o andamento da proposta. Na semana passada, o gabinete do relator garantiu que relatório seria fechado e que a intenção era que o projeto fosse votado nesta quarta.
“Outro fator que impede a inclusão do PL na pauta é a falta de acordo entre os líderes da CTASP”, destaca Bucar.
Manobras
No último dia 07, a CTASP rejeitou requerimento do deputado Luis Carlos Busato, que solicitava a realização de audiência pública para debate dos PCCSs do Judiciário e MPU. Para a assessoria da ANAJUSTRA, a aprovação do requerimento seria mais um empecilho ao andamento dos projetos na Comissão.
“A rejeição do pedido deu-nos esperança de que o PL 6613 pudesse ser incluído extra-pauta nesta quarta. Embora o gabinete considere isso improvável, vamos torcer para que os parlamentares se sensibilizem e votem o projeto o quanto antes”, disse o assessor.
Se aprovado, em seu texto inicial, o projeto reajustará o salário do servidor em 56,42%, incluindo gratificações. Na nova tabela a remuneração inicial de um analista judiciário passará dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.
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Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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