Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
PL 6613/09 não deve entrar na pauta da CTASP nesta quarta
Novo PCCS
Fonte: Anajustra
Em visita ao gabinete do deputado Sabino Castelo Branco, relator do PL 6613/2009, que prevê reajuste salarial para os servidores do Judiciário Federal, o assessor parlamentar da ANAJUSTRA, Roberto Bucar, foi informado que dificilmente o projeto entrará na pauta de amanhã, 14, da CTASP, como era esperado pela categoria.
O recuo, segundo a relatoria, deve-se a ítens de divergências no parecer que podem levar a um pedido de vistas, o que atrasaria ainda mais o andamento da proposta. Na semana passada, o gabinete do relator garantiu que relatório seria fechado e que a intenção era que o projeto fosse votado nesta quarta.
“Outro fator que impede a inclusão do PL na pauta é a falta de acordo entre os líderes da CTASP”, destaca Bucar.
Manobras
No último dia 07, a CTASP rejeitou requerimento do deputado Luis Carlos Busato, que solicitava a realização de audiência pública para debate dos PCCSs do Judiciário e MPU. Para a assessoria da ANAJUSTRA, a aprovação do requerimento seria mais um empecilho ao andamento dos projetos na Comissão.
“A rejeição do pedido deu-nos esperança de que o PL 6613 pudesse ser incluído extra-pauta nesta quarta. Embora o gabinete considere isso improvável, vamos torcer para que os parlamentares se sensibilizem e votem o projeto o quanto antes”, disse o assessor.
Se aprovado, em seu texto inicial, o projeto reajustará o salário do servidor em 56,42%, incluindo gratificações. Na nova tabela a remuneração inicial de um analista judiciário passará dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.
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