Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Apresentado mais um pedido de inclusão do PL 6613 na ordem do dia
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Fonte: Anajustra
O PL 6613/2009, que prevê revisão salarial para os servidores do Judiciário Federal, recebeu mais um requerimento pedindo a inclusão do projeto na ordem do dia do Plenário. O pedido foi apresentado ontem, 08, pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Andreia Zito (PSDB-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também apresentaram o mesmo pedido.
Tramitando na Comissão de Trabalho desde dezembro do ano passado, o PL tem como relator o deputado Sabino Castelo Branco. Até a última quarta-feira, a informação era de que o relatório ao projeto seria fechado ainda esta semana e provavelmente incluído na pauta da CTASP do dia 14.
Se aprovado, em seu texto inicial, o projeto reajustará o salário do servidor em 56,42%, incluindo gratificações. Na nova tabela a remuneração inicial de um analista judiciário passará dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59 e, em final de carreira, de R$ 10.436,12 para R$ 16.324,68. No caso do cargo de técnico judiciário, o salário vai de R$ 3.993,09 para R$ 6.104,70, no início da carreira, e de R$ 6.360,71 para R$ 9.949,68 no final. A proposta não prevê aumento no valor do cargo em comissão nem no número de funções comissionadas.
Ordem do Dia
Fase da sessão plenária ou da reunião de comissão destinada à discussão e à votação das proposições em pauta. Corresponde, também, à relação de assuntos a serem tratados em uma reunião legislativa.
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