Davi e Fachin tratam de remuneração de juízes e servidores públicos em geral
Foram debatidos temas como teto constitucional e vantagens acessórias.
Presidentes aprovam alterações; projeto deve seguir para o Congresso na sexta
NOVO PCCS
Fonte: Anajustra
Na reunião, marcada para hoje, 07 de outubro, no Supremo Tribunal Federal, na qual estiveram presentes os Presidentes dos Tribunais Superiores e Conselhos de Justiça foi discutida a minuta do projeto do PCCS dos servidores do Poder Judiciário Federal.
Dentre as deliberações dos Presidentes estão:
– a exclusão da Gratificação de Gestão de Processos – GPT que era prevista no percentual de 35%.
– a mudança da Gratificação de Atividade Judiciária – GAJ do percentual inicialmente previsto de 100% para 135%.
– o reajuste de 15% ou 30% para as Funções Comissionadas – FCs – (o percentual definitivo ainda não foi definido e, por esse motivo, na tabela que estamos apresentando fixamos, por ora, o percentual em 15%)
– o reajuste de 15% para os Cargos em Comissão – CJs.
– a exclusão do Prêmio de Produtividade.
– o reajuste do vencimento básico em 15% e, conseqüentemente, das Gratificações e adicionais que tem o vencimento básico como base de cálculo (Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, Adicional de Qualificação, Adicional por Ações de Treinamento, etc.)
– o reajuste da VPNI de quintos, VPNI de Localidade e outras Vantagens Pessoais em 15%;
– a manutenção das Gratificações Específicas para os Oficiais de Justiça Avaliadores e para os Agentes e Inspetores de Segurança.
Espera-se que, até amanhã, 08 de outubro, a versão final esteja definida e, após a assinatura do projeto de lei por todos os Presidentes dos Tribunais Superiores e Conselhos, o Projeto seja encaminhado até sexta-feira, dia 09, ao Congresso Nacional.
Tão logo seja fechada, divulgaremos a todos os nossos associadosa versão final do projeto.
A ANAJUSTRA estará presente em todas as etapas da apreciação desse Projeto na Câmara dos Deputados e Senado Federal trabalhando, por meio de sua Diretoria Colegiada e Assessoria Parlamentar, para que a sua tramitação ocorra no menor espaço de tempo possível e sua aprovação possa proporcionar aos servidores do Judiciário um alívio na sua defasada remuneração.
É a ANAJUSTRA lutando por você associado e fazendo a diferença.
Confira na área restrita as novas tabelas e o texto da minuta do projeto dos presidentes
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