Home / Notícias / Nos Tribunais / TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Lei nº 15.374/2026
TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs
Fonte: TSE
20/05/2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a aplicação da Lei nº 15.374/2026, que trata da criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito da Justiça Eleitoral. A proposta, apresentada durante a sessão administrativa desta terça-feira (19), estabelece as diretrizes para a implementação das novas estruturas de pessoal tanto na Corte quanto nos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Resolução foi aprovada por unanimidade na sessão administrativa desta terça (19). Foto: Luiz Roberto/Secom/TSE
Ao apresentar o texto da resolução, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou que a regulamentação é necessária para garantir a correta aplicação da lei aprovada neste ano. Segundo ele, a medida observa critérios técnicos, orçamentários e administrativos previstos na legislação vigente e busca fortalecer a estrutura administrativa da Justiça Eleitoral em todo o país, especialmente diante do aumento das demandas operacionais, tecnológicas e administrativas enfrentadas pelos tribunais eleitorais.
Entre os principais pontos da norma, está a previsão de que os cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário deverão seguir as áreas de atividade e especialidades já regulamentadas pelo TSE. Além disso, os TREs deverão priorizar o cumprimento do quantitativo mínimo de servidores nas zonas eleitorais, conforme previsto em lei.
A resolução estabelece ainda que caberá aos TREs definir a estrutura organizacional necessária para a implementação dos novos cargos e das novas funções, observados os critérios fixados pelo TSE. A nova estrutura deverá ser aprovada pelo Plenário de cada tribunal regional.
O texto também prevê que a implementação dos cargos ocorrerá de forma condicionada à disponibilidade orçamentária, aos quantitativos autorizados para cada exercício financeiro e aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a resolução, os cargos efetivos, os cargos em comissão e as funções comissionadas poderão ser implementados e providos tanto pelo TSE quanto pelos TREs, nos termos definidos pela norma.
Fachin apresentou o balanço das atividades e reafirmou o compromisso da Corte…
💙 Um time que fez acontecer!
Nossa passagem pelo @trt_rs foi um sucesso, e queremos agradecer a quem esteve com a gente nessa missão!
Um abraço especial às colaboradoras da ANAJUSTRA Federal Débora Ibias e Karine Cardoso Ribeiro, que deram tudo no atendimento aos associados, sempre com atenção e carinho. Nosso obrigado também às equipes da Raia e da TotalPass, que somaram forças com a gente para apresentar aos servidores nossos convênios, descontos e vantagens.
E aos servidores do TRT-4 que passaram pelo nosso espaço, fica o nosso carinho e a alegria de estarmos mais perto de vocês.💙
Sentiu falta de alguma marca, loja ou serviço no Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal? Queremos ouvir você! 💬
Conte nos comentários qual empresa gostaria de ver entre nossas parceiras. Sua sugestão pode nos ajudar a trazer benefícios cada vez mais próximos da sua rotina.
💙 TRT-4: uma visita cheia de conexões, vantagens e novidades!
Nossa passagem pelo evento “TRT4 Portas Abertas” foi um sucesso! Muitos servidores passaram pelo nosso espaço para conhecer melhor os benefícios da ANAJUSTRA Federal, tirar dúvidas e descobrir oportunidades para economizar e cuidar do bem-estar.
🏃♀️ A TotalPass despertou o interesse de quem quer mais movimento e qualidade de vida.
💊 O convênio com a Raia também chamou a atenção pelos descontos em medicamentos e produtos de saúde. E teve servidor descobrindo essas vantagens pela primeira vez!
🎁 E não parou por aí! Quem passou pelo espaço também pôde se cadastrar para concorrer a um kit especial da ANAJUSTRA Corretora, com mochila, ecobag, porta-documentos e copo térmico.
Foi muito bom encontrar os servidores, apresentar nossos benefícios e mostrar, na prática, como a ANAJUSTRA Federal está presente no dia a dia de quem faz a Justiça acontecer.
Já pensou em fechar outubro com um presente especial? 👀
O sorteio do Mês do Servidor está chegando, e a gente responde às principais dúvidas para você não perder nenhum detalhe!
✅ Associados adimplentes participam automaticamente. 📺 Não precisa assistir à live para concorrer. 📱 Com o app ANAJUSTRA Federal instalado e login realizado, você garante um número extra da sorte!
📅 Anote aí: 28 de outubro!
O sorteio será realizado durante nossa live especial, com transmissão pelo Instagram e YouTube da ANAJUSTRA Federal.
Agora conta pra gente: qual dos 50 prêmios você mais quer ganhar? 👇🎁
💚 ANAJUSTRA Federal e você: uma parceria que faz parte do dia a dia!
Os servidores que passaram pela antessala do plenário do TRT4 na manhã desta sexta-feira, 16/10, aproveitaram para rever amigos e ainda conhecer muitos benefícios da ANAJUSTRA Federal.
Uma delas é a de Gabriela Lautenschlager, que, acompanhada da filha, compartilhou um pouco da sua trajetória com a ANAJUSTRA Federal.
Associada há vários anos, Gabriela contou que também utiliza os serviços da ANAJUSTRA Corretora, contratando seguros, e aproveita os descontos do convênio com a Raia.
Ela também aproveitou para se cadastrar e concorrer a brindes da corretora!
Histórias como a dela mostram que ser associado vai além de fazer parte de uma entidade: é contar com serviços, benefícios e vantagens que acompanham você em diferentes momentos da vida.
Agradecemos à Gabriela e a todos os servidores do TRT4 que passaram pelo nosso espaço, conversaram com a equipe e participaram dessa ação especial!
O Mês do Servidor ganha ainda mais força quando contamos com parceiros que compartilham nosso compromisso com os servidores do Judiciário Federal! 💙
A @funprespjud apoia as ações da ANAJUSTRA Federal em outubro, contribuindo para levar informação, serviços e benefícios aos tribunais e aproximar ainda mais a entidade dos associados.
Fonte: TSE
20/05/2026
