Modelo inovador do TRT-RJ entra em vigor em agosto

Com o objetivo de tornar mais equilibrada a distribuição de processos entre as varas do Trabalho do estado do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) vai implementar, em agosto, o Projeto Equaliza. O modelo de distribuição – previsto no Ato Conjunto 4/2026 do Tribunal – decorre de orientação do CSJT, que recomenda a equalização de carga de trabalho nos TRTs do país. Diante disso, o TRT-RJ, em iniciativa inédita da Corregedoria Regional, desenvolveu o modelo, incorporado na nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Ancorada em uma política institucional de equalização da distribuição processual, a inovação será aplicada exclusivamente às novas ações distribuídas no Juízo 100% Digital, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e permitirá que processos originalmente destinados a unidades com maior volume de trabalho sejam automaticamente encaminhados para VTs com menor carga processual. Dessa forma, a equalização ocorrerá já no momento da distribuição da ação, de forma totalmente automática e sem redistribuições posteriores.

O projeto estratégico é capitaneado pela Corregedoria Regional, que buscava alternativas para reduzir as grandes diferenças no número de processos recebidos pelas varas do Trabalho do estado do RJ. Atualmente, algumas unidades recebem mais de duas vezes o volume de processos de outras. Essa diferença impacta diretamente a velocidade da tramitação das ações e a carga de trabalho de magistrados(as) e servidores(as). “O objetivo é encontrar uma forma de equilibrar essa distribuição. Em vez de redistribuir processos depois que eles já estivessem nas Varas, desenvolvemos uma solução para que o próprio PJe fizesse essa equalização na distribuição. O processo já nasce na VT em que efetivamente tramitará”, explica o corregedor do TRT-RJ, desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira.

Outros TRTs podem aderir

A ferramenta passa a integrar a versão mais recente do sistema PJe e poderá ser utilizada por qualquer Tribunal Regional do Trabalho que optar por habilitar a funcionalidade. Sua adoção, entretanto, não é obrigatória.

Como funcionará a equalização

A nova sistemática será aplicada apenas aos novos processos distribuídos a partir da implantação da nova versão do PJe 2.20.3 e que atendam aos critérios previstos no Ato Conjunto. Confira as principais regras:

• A ação deve ser distribuída no Juízo 100% Digital.
• A equalização ocorrerá apenas entre varas do Trabalho de fora da capital; as varas da capital, neste primeiro momento, não participarão da sistemática por já apresentarem distribuição próxima da média estadual.
• Quando uma ação for distribuída para uma localidade com elevado volume processual, o próprio sistema verificará automaticamente se ela poderá ser encaminhada para uma VT com menor carga de trabalho.
• O processo já receberá a numeração da unidade em que efetivamente tramitará.
• As audiências serão realizadas integralmente por videoconferência e qualquer dúvida sobre o andamento do processo pode ser tirada pelos(as) advogados(as) via Balcão Virtual, sem deslocamento.
• Atos presenciais: quando imprescindíveis, podem ocorrer em unidade judiciária próxima, em regime de cooperação judiciária. 

Caso a parte reclamada se oponha posteriormente ao Juízo 100% Digital, conforme previsto nas normas do CNJ, o processo retornará para a vara do Trabalho competente de sua localidade de origem, passando a tramitar presencialmente.

Mais rapidez na tramitação processual

A expectativa é que a medida contribua para reduzir o tempo de tramitação dos processos. Hoje, varas do Trabalho com elevado volume de ações precisam administrar uma quantidade significativamente maior de tarefas, o que acaba impactando o tempo de resposta aos(às) jurisdicionados(as).

Com uma distribuição mais equilibrada, a tendência é que novas ações sejam processadas em unidades com maior capacidade de absorção da demanda. “A principal vantagem para quem procura a Justiça do Trabalho é a possibilidade de uma tramitação mais célere. Ao distribuir processos para unidades com menor carga de trabalho, espera-se reduzir o tempo necessário para a realização de audiências e demais atos processuais”, destaca o corregedor.

Sem impacto na lotação das unidades

A implantação do Equaliza não altera a estrutura administrativa das varas nem implica movimentação de magistrados(as) ou servidores(as).

Os processos que já estão em andamento permanecerão nas unidades onde tramitam atualmente. A equalização valerá apenas para novas ações distribuídas após a entrada em funcionamento da ferramenta.

Também não haverá alteração na competência das unidades judiciárias, nem redistribuição do acervo existente.

Segundo a Corregedoria, a medida busca equilibrar apenas o fluxo de entrada de novos processos, permitindo que, gradualmente, as diferenças de carga entre as varas sejam reduzidas.

Implantação

A previsão é que a nova funcionalidade entre em operação juntamente com a atualização do PJe – programada para ocorrer entre 8 e 11/8, em razão da suspensão de expediente nos dias 10 e 11/8 – , minimizando impactos na prestação jurisdicional.

Com a nova versão do sistema, todos os novos processos distribuídos no Juízo 100% Digital passarão automaticamente pelas regras de equalização previstas no Ato Conjunto nº 4/2026.

Saiba mais sobre o projeto