Busto de Esperança Garcia, considerada a 1ª advogada do país, é inaugurado no Fórum da Rua do Lavradio

Fonte: TRT1

01/08/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), por meio do seu Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, presta mais uma homenagem à Esperança Garcia, mulher negra escravizada que é considerada a primeira advogada do Brasil. Além de dar o nome dela ao edifício onde estão as varas do Trabalho na Rua do Lavradio, o tribunal inaugurou, nesta sexta-feira (25/7), o busto da advogada, que ficará em exibição no hall de entrada do fórum. Feita de mármore sintético e pintura pátina de bronze, a escultura, com peso aproximado de 35 quilos, foi doada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional do Rio de Janeiro. 

A solenidade também foi marcada pela instalação de uma placa comemorativa com a transcrição da carta-registro escrita por Esperança Garcia ao governador da Capitania de São José do Piauí, em 6/9/1770, denunciando a violência e maus-tratos sofridos por ela, sua família e demais escravizados(as) e pedindo providências. Segundo juristas e historiadores, o documento pode ser considerado uma petição, pois apresenta elementos jurídicos importantes, como endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no Direito e um pedido.

A data para a inauguração não foi escolhida por acaso: neste 25/7, são celebrados o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela, como mencionado, durante a cerimônia, pela coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-RJ, desembargadora Márcia Regina Leal Campos. “É uma data que representa resistência, história, reafirmação da importância e do protagonismo das mulheres pretas, apagadas ao longo da história”, disse ela, frisando a reparação histórica que tanto o rebatismo do prédio do Fórum da Rua do Lavradio quanto a inauguração do busto de Esperança Garcia representam. “Com esses gestos, nós reafirmamos o compromisso com a luta antirracial, que é de suma relevância”, completou.

Para a presidente da OAB do Rio de Janeiro, Ana Tereza Basílio, a exibição da escultura de Esperança Garcia simboliza uma homenagem a todas as mulheres do Brasil, mas sobretudo às mulheres pretas. “Mulheres guerreiras e corajosas, como Esperança Garcia, um exemplo de advocacia, aquela que primeiro pleiteou e peticionou. Precisamos lembrar sempre daquelas que abriram os caminhos”, disse ela. Assim como a presidente da OAB, a coordenadora da equipe para promoção da diversidade étnico-racial do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), procuradora do trabalho Silvana da Silva, reconheceu a inauguração como um momento de vitória e reconhecimento, sem esquecer das causas que ainda exigem muito trabalho. “É de uma representatividade muito grande a iniciativa de Esperança Garcia em decorrência dos maus tratos pela escravidão, que ainda persiste, assim como as desigualdades sociais. Temos muito a fazer junto às Esperanças Garcias dos dias de hoje, em todos os ramos do Judiciário”, afirmou.

À esquerda, a coordenadora do Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-RJ, desembargadora Márcia Regina Leal Campos, e o ministro do TST Cláudio Mascarenhas Brandão; à direita, a primeira desembargadora negra do Rio de Janeiro, Ivone Caetano.

A origem nordestina de Esperança Garcia foi destacada pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Mascarenhas Brandão como uma característica que gera ainda mais admiração. “Uma mulher nordestina como eu, piauiense, me faz muito orgulhoso de estar aqui hoje e dizer que, daqui em diante, uma mulher nordestina e negra dá nome ao prédio das varas do Trabalho, na capital do Rio de Janeiro, um dos primeiros tribunais criados no país. Que nos inspiremos nela para acreditar que é possível fazer o nosso trabalho, lutar por dignidade e pelos direitos sociais”, desejou.  Já o vice-presidente no exercício regimental da Presidência do TRT-RJ, desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, definiu Esperança Garcia como a própria esperança e o amor, tanto pela pátria como pelo povo. “Ela não queria igualdade e união para a família dela, ela queria isso pro Brasil. É isso que eu espero que ela represente para todos nós aqui: exemplo de dignidade, união e família”, sintetizou.

A solenidade também contou com a participação da primeira desembargadora negra do Rio de Janeiro, Ivone Caetano, e da escritora Vilma Piedade. A servidora Jane de Oliveira Silva Acosta (cantora) e o servidor Ronald Ribeiro (violão) apresentaram uma releitura do Hino Nacional, no início da cerimônia, e a música “Canto das Três Raças”, de Clara Nunes, durante o descerramento da placa e do busto. 

Confira a galeria de imagens da inauguração

Feira de Afroempreendedorismo

Nesta sexta-feira, o Fórum da Lavradio também sediou a 5ª edição da Feira de Afroempreendedorismo, que contou com trabalho de 32 expositoras(es) apresentando artesanato, moda, biojoias, livros, entre outras criações. O evento é promovido pelo Subcomitê Regional de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do TRT-RJ, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1), para fomentar a arte, a cultura e a criatividade de empreendedoras(es) negras(os).