Selo Linguagem Simples

Tribunais têm até 31/7 para se inscrever

Serão reconhecidas ações que incentivem a aplicação de uma linguagem direta e compreensível, eliminando jargões jurídicos.

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Tribunais de todo o país têm até o dia 31 de julho para pleitearem o Selo Linguagem Simples, que faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com publicação da Recomendação CNJ n. 144/2023.

Serão reconhecidas ações que incentivem a aplicação de uma linguagem direta e compreensível, eliminando jargões jurídicos e tornando possível maior clareza na comunicação nos despachos, decisões e sentenças.

O lançamento da edição de 2024 do Selo foi feito em maio deste ano, pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, durante a 1.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.

Para habilitarem-se à certificação, tribunais, conselhos e escolas de magistratura de todo o país devem ter ações implementadas em pelo menos três dos cinco eixos do Pacto: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. Uma mesma ação poderá abranger mais de um eixo.

O Selo Linguagem Simples foi regulamentado pela Portaria n. 143/2024 e pretende reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso de linguagem simples.

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Mensagem da diretora da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, em nome de toda diretoria!

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Uma live emocionante 🎥🎶🎤 cinco talentos se apresentaram nesta noite (24/10):

Luiz Ramacciotti @luizramacciotti 
Vivian Brito @conexaovivianbrito 
Alan Fialho @alanrogerioribeiro 
Valdeck Almeida de Jesus @poeta.baiano 
E Cynthia Porto @cynthiaporto40 

Com arte, música e literatura, eles celebraram os servidores públicos e o trabalho de quem faz a diferença no dia a dia da sociedade. 

Parabéns a todos os servidores públicos federais. 🙏🏽⚖️
Obrigado a todos que assistiram e prestigiaram a quinta edição da nossa Live Sarau! 

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