TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O desafio de conhecer a situação de saúde de servidores e magistrados, acentuado pela pandemia da Covid-19, fez com que tribunais brasileiros avançassem na direção de soluções inovadoras com o auxílio das equipes de tecnologia da informação das cortes.
Figuram entre os exemplos de novos projetos criativos o Aplicativo Conte Conosco, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT 18), e o Relatório de Business Intelligence Saúde do Servidor, criado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
“Percebemos no tribunal enquanto equipe de saúde a necessidade de canais de comunicação mais direitos entre a unidade de saúde, os magistrados e os servidores”, contou a psicóloga do TRT 18, Gabriela Brito de Castro, que foi uma das expositoras do “Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário”.
Realizada pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a última edição do evento foi transmitida na quarta-feira (26/07) pelo canal do CNJ no YouTube, teve como foco o eixo temático “Gestão de Pessoas” e reuniu experiências bem-sucedidas no Poder Judiciário.
Demanda na pandemia
De acordo com a psicóloga do TRT 18, com o aumento significativo das demandas de saúde ocorrido durante a pandemia e o trabalho remoto, tornou-se mais premente a necessidade de aproximação com o público interno.
O tribunal conta com profissionais como fisioterapeutas, psicólogos e psiquiatras, que atuam quando há necessidade de afastamento do trabalho. “Um canal que nos ligue diretamente a esse magistrado e servidor facilita acesso à saúde”, afirmou.
O aplicativo desenvolvido pelas equipes de saúde e tecnologia conjuntamente está disponível na Play Store bem como na Apple Store. Por meio da ferramenta, os usuários conseguem acessar notícias de saúde e ainda ter disponíveis conteúdos customizados.
A partir de um questionário, o app emite um score para o usuário, de acordo com o qual oferece orientações sobre a necessidade de procurar uma unidade de saúde. Entre as vantagens da ferramenta, está o fato de que ela permite a busca ativa pela equipe de saúde dos pacientes com score alto, o contato com a gerência de saúde e que a própria pessoa faça um automonitoramento.
Business intelligence
Desenvolvido no TRF 3 também pelo trabalho conjunto das equipes de saúde e tecnologia, o relatório de business intelligence Saúde do Servidor é outro exemplo de ferramenta bem-sucedida na área. De acordo com o juiz federal Caio Moyses de Lima, o painel foi criado em 2019 para criar fluxos de informações mais rápidos.
O maior desafio, apontou ele, foi preservar a privacidade dos usuários: “Tivemos de desenhar um projeto que previsse anonimização dos dados, porque estávamos lidando com dados sensíveis dos servidores”. Servidor do TRF 3 responsável pela criação da ferramenta, Pedro Henrique Lopes Guerra contou que a solução encontrada foi separar os servidores por regiões geográficas do estado de São Paulo, criando “polos” com um universo de pelo menos 300 servidores.
A ferramenta permite identificar em cada polo aspectos como absenteísmo por cargo, tempo médio de afastamento e que doenças mais causam licenças. Contando com documentação completa para a criação do aplicativo e diagrama de dados, o projeto pode ser facilmente replicado.
Também servidora do TRF3, Ornella Miho Ishida Tedesco relembrou que a ideia surgiu pela necessidade de reportar o absenteísmo dos servidores, em cumprimento à Resolução CNJ nº 207, mas por meio do painel à equipe de saúde já é possível fazer inferências para ações de promoção e prevenção.
Coworking
O momento de retorno gradual ao trabalho presencial impulsionou a criatividade na Seção Judiciária do Rio Grande do Norte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, onde surgiu o primeiro espaço de trabalho compartilhado do Poder Judiciário, uma ideia do juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino enquanto presidente do foro.
A diretora de Secretaria da 6ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Ana Helena Raposo de Melo, afirmou que a concepção do coworking aconteceu após a migração para o processo eletrônico.
Por se tratar de uma vara de execução fiscal com grande volume de processos ativos e sobrestados, com os mutirões realizados na expansão do PJe, foi aberto um novo espaço. Com parte da equipe em sistema híbrido, reorganizou-se o layout da secretaria, de forma aprazível criando umloungecom um sofá reformado e pufes de pallets, onde os servidores passaram a compartilhar mesas.
Os terminais de computador são utilizados de forma rotativa, havendo a opção de agendamento. A medida trouxe também economicidade com energia elétrica e ar condicionado, uma vez que agora os servidores com turnos que vão até mais tarde fecham as suas salas e se dirigem aocoworkingpara lá cumprirem as horas finais do expediente.
A diretora ressalta que a prática, que propicia maior integração entre os servidores, pode ser facilmente implementada em qualquer espaço judiciário: “Agora que voltamos presencialmente o coworking está extremamente fortalecido. Tem sido uma experiência muito salutar conviver com servidores de outras unidades”.
Biblioteca vai ao TRT2
Durante o evento on-line, foi apresentado ainda o projeto “A biblioteca vai ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ªRegião (SP)”. De acordo com a servidora da Seção de Informação Referencial da Coordenadoria de Biblioteca que compõe a Escola Judicial do Tribunal, Bárbara Raquel Maidel, o projeto foi concebido em 2018 após a equipe de bibliotecários identificar que nem todos os magistrados e servidores conheciam o acervo disponível.
A corte é a maior do segmento no país, contando com centenas de magistrados e servidores, o que torna a divulgação dos títulos mais desafiadora. “Fizemos nosso planejamento de visita a todos os locais do tribunal”, explicou a servidora.
Após uma apresentação de oito minutos, os servidores podem fazer cadastros ou pegar obras emprestadas. Os livros, primeiramente, eram transportados em um carrinho colorido de compras que foi substituído por uma versão com mais compartimentos, com prateleiras, gabinetes.
Com o talento da marcenaria do TRT 2, até uma mesinha foi embutida, facilitando a realização de cadastros e empréstimos de obras, que acontecem logo após as apresentações das bibliotecárias, com duração de oito minutos. “Já realizamos apresentações para mais de 2 mil pessoas, que resultaram em 340 novos cadastros, 325 atualizações e 367 empréstimos”, contabilizou a servidora.
As práticas apresentadas podem ser encontradas de forma detalhada noPortal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A próxima edição do Disseminando Boas Práticas ocorrerá no dia 30 de agosto e terá como foco 3 eixos temáticos do Portal de Boas Práticas: Combate à violência doméstica; Combate ao assédio e à discriminação; e Povos e Comunidades Tradicionais.
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