Confira os resultados da Consulta Pública da JT para as metas nacionais 2024

Fonte: CSJT

12/07/2023

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou os resultados da Consulta Pública que vão auxiliar na definição das metas nacionais e no plano de ações para o cumprimento dos macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026.

A pesquisa, coordenada pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, foi realizada entre os dias 12 e 18 junho e contou com a participação da sociedade civil, advocacia, magistratura, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, além de sindicatos e associações de classe.

Grau de concordância

De acordo com o relatório geral da Consulta Pública, que obteve 3.728 respostas:

* Mais de 92% dos participantes concordam que a Justiça do Trabalho deve incentivar a conciliação como forma de resolver conflitos sem necessidade de prosseguimento do processo judicial;

* Outros 87% concordam que a Justiça Trabalhista deve buscar diminuir o quantitativo de processos aguardando finalização há mais de um ano;

* A pesquisa também apurou que mais de94% avaliam que a instituição deve adotar metodologia inovadoras de gestão administrativa e processual para desburocratizar e agilizar os serviços; e

* Por fim, 95% consideram que a Justiça do Trabalho deve adotar ações voltadas ao combate ao trabalho infantil, ao assédio sexual e do trabalho análogo ao escravo.

Aprimoramento

A consulta também apontou alguns aspectos em que as respondentes ou os respondentes consideraram que a Justiça Trabalhista deve se aperfeiçoar. Neste sentido, segue a lista dos temas mais citados:

* Valorização do corpo funcional;
* Desburocratização;
* Agilidade das decisões;
* Inovação na forma de atuar;
* Qualidade nas decisões;
* Meios de solução consensual dos conflitos;
* Racionalização de gastos;
* Atuação mais sustentável; e
* Acessibilidade.

Entre os (as) respondentes, 62,34% são servidores (as); 21,78% advogados (as); 9,17% magistrados (as); 3,35% de cidadãos (trabalhadoras e trabalhadores) e 0,54% são empregadoras e empregadores.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.

Consulta pública e Estratégia Nacional

A consulta pública de metas da Justiça do Trabalho é construída colaborativamente pelas unidades de Governança e Gestão Estratégica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Já a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026foi instituída pelaResolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro.

Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.