Categoria CNJ no Prêmio Innovare terá como tema o combate ao assédio e à discriminação

O Prêmio Innovare é uma das mais importantes premiações da área jurídica no país, que identifica, divulga e difunde práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, independentemente de alterações legislativas.

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Magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário já podem se inscrever na Categoria CNJ da 20ª edição do Prêmio Innovare. De acordo com a Portaria CNJ n. 81/2023, as práticas a serem inscritas na premiação devem ser vinculadas ao eixo temático “Combate ao assédio e à discriminação”. Para fazer a inscrição, que segue até 30 de abril, é necessário acessar o Portal de Boas Práticas do Poder Judiciário e incluir as iniciativas na plataforma.

Este ano, segundo o secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, o Conselho Nacional de Justiça vai prestigiar “as práticas que contribuam com a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão e para o enfrentamento da desinformação como instrumento de discriminação em suas diferentes formas”.

Inscreva-se na 20ª edição do Prêmio Innovare

Ao definir o eixo de participação do CNJ na premiação, a Portaria 81/2023 evidencia, entre outros pontos, a necessidade de ampliar o enfrentamento de todas as formas de discriminação e a conscientização sobre o exercício responsável da liberdade de expressão.

O Prêmio Innovare é uma das mais importantes premiações da área jurídica no país, que identifica, divulga e difunde práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, independentemente de alterações legislativas. O reconhecimento conta com parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros órgãos e entidades representativas do meio jurídico.

Organizado em sete categorias – Tribunal; CNJ; Juiz; Ministério Público; Defensoria Pública; Advocacia; e Justiça e Cidadania – , a premiação tem, este ano, como tema central a “Defesa da Democracia e do Estado de Direito”. As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão julgadora do prêmio. Nesta edição, ao completar 20 anos, a premiação fará homenagem especial a um de seus criadores: o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos.

A comissão julgadora do Innovare é composta por ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário. O Conselho Superior da entidade é presidido pelo ministro Carlos Ayres Brito. A composição desse Conselho conta com a presença de representantes de instituiçõesde grande prestígio no mundo jurídico: CNJ; Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Advocacia Geral da União (AGU); Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

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A Lei nº 15.292/2025 trouxe mudanças importantes no Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. O novo modelo estabelece regras claras de cálculo, permite acumulações dentro de limites e garante impacto direto na remuneração, inclusive na aposentadoria. 

Para ajudar você a entender o que muda na prática, preparamos um perguntas e respostas com 10 pontos essenciais sobre o Novo AQ: quem tem direito, quanto vale cada título, o que pode ou não ser acumulado, e como ficam situações específicas, como cessão e aposentadoria. 

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A Live acontece no domingo, 15/2, a partir das 18h, no Instagram @‌poeta.baiano, unindo poesia, encontros e gestos coletivos de cuidado.

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“Envelhecer com dignidade também é repartir”, resume Valdeck.

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