CSJT define distribuição de cargos previstos na LOA 2023 para Justiça do Trabalho

Fonte: CSJT

22/03/2023

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho definiu a distribuição aos Tribunais Regionais do Trabalho de 2,3 mil cargos previstos pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (Lei 14.535/2023) para a Justiça Trabalhista. Desses, 300 estão destinados para a magistratura, 998 são para analistas, 876 para técnicos e 126 para reserva estratégica e para o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A distribuição obedeceu critérios objetivos de um estudo realizado pelo CSJT após a publicação da LOA 2023. Foram levados em consideração cálculos estatísticos relacionados ao quadro de pessoal da Justiça do Trabalho, obedecendo aos seguintes fundamentos:

* O número de cargos vagos divulgados por cada TRT nas respectivas páginas da Transparência em 31 de dezembro de 2022;

* A Resolução CNJ 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a distribuição de servidores (as), de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo grau, em especial os indicadores de Casos Novos por Servidor (a) da área judiciária e o Índice de Produtividade por Servidor (a) da área judiciária; e

* A Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça Trabalhista de primeiro e segundo graus, especialmente que diz respeito à necessária força de trabalho mínima para cada Corte.

Além disso, reservou-se um quantitativo de cargos para provimento no TST e para atender a situações pontuais.

Proporcionalidade

Segundo o secretário-geral do CSJT, o juiz Bráulio Gusmão, a distribuição buscou ser a mais objetiva e proporcional possível e ressaltou a inclusão, entre os parâmetros para a distribuição, do critério da força de trabalho mínima de cada TRT, baseada nos preceitos daResolução CSJT 296/2021.

A autorização para provimento de cargos em 2023 representa pouco menos de 50% da demanda existente, dado que, em 31 de dezembro, a Justiça do Trabalho contabilizava 4.039 postos vagos. No entanto, o secretário-geral do CSJT destaca um aumento representativo na possibilidade da instituição prover cargos no atual exercício. “Houve aumento expressivo no quantitativo de provimento de cargos para 2023, se comparado aos anos anteriores. Por exemplo, em 2022 foram autorizados 450 cargos e, em 2021, 742 vagas foram providas”.

Nessa distribuição, fica a critério do TRT definir as áreas (administrativa, judiciária ou apoio especializado) e as especialidades (contabilidade, arquitetura, medicina, entre outros) dos cargos a serem providos.