O futuro do Poder Judiciário diante das oportunidades e impactos provocados pelo funcionamento virtual imposto pela pandemia da Covid-19, bem como a aplicação do aprendizado adquirido para a retomada das atividades presenciais, foram as questões debatidas no Seminário de Pesquisas Empíricas aplicadas ao Poder Judiciário.

Com o tema “Judiciário digital e os desafios do teletrabalho”, o evento realizado na quinta-feira, 29/9, pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), reuniu especialistas que discutiram os reflexos do teletrabalho para magistrados, servidores e jurisdicionados.

O primeiro painel contou com a apresentação do estudo “O direito à desconexão no teletrabalho: desafios e perspectivas no Poder Judiciário estadual”, de autoria da juíza de direito do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) Audrey Kramy Araruna Gonçalves. A partir de entrevistas com magistrados e servidores da corte paraibana, realizadas em três momentos distintos – maio de 2021, outubro de 2021 e maio de 2022 – a magistrada avaliou os desafios e as perspectivas do trabalho remoto após a pandemia Covid-19. Segundo ela, de um modo geral, os dados da pesquisa apontaram aumento da produtividade no período analisado e trouxeram importantes informações sobre o desenvolvimento da comunicação assíncrona no teletrabalho.

“O teletrabalho é desejado pela maioria dos pesquisados, indicando a necessidade de buscar aprimoramentos e regulamentações, notadamente em relação à comunicação assíncrona, objeto da pesquisa”. Conforme a autora, a mudança para o teletrabalho gerada pela pandemia acarretou a formação de equipes híbridas, presencial e em teletrabalho, demandando uma nova forma de gestão.

A pesquisadora observa que, segundo a pesquisa Avaliação dos impactos da pandemia causada pela Covid-19 nos processos de trabalho dos Tribunais, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça em junho/2020, antes do início da pandemia, o Poder Judiciário contava com apenas 5% da força de trabalho em teletrabalho, percentual que passou para 84% logo após início da pandemia.

Futuro da Justiça

“Serviço Judicial Digital: A Percepção de Magistrados Brasileiros sobre o Futuro do Judiciário” foi o tema do painel apresentado pelo juiz federal do Tribunal Regional Federal 5ª Região (TRF5), Rodrigo Maia da Fonte. A partir de uma visão interna do Poder Judiciário, o magistrado discutiu a possibilidade de ampliação do espaço para atuação virtual ou se o modelo foi excepcional e transitório, adotado para o período da pandemia.

“Em relação ao teletrabalho, todos se mostraram satisfeitos, apesar de apontarem fragilização no relacionamento entre as equipes. As lideranças apontam a necessidade de realização de encontros periódicos para mitigar esse impacto”. Entre oportunidades e riscos que o novo modelo proporcionou, Rodrigo da Fonte enfatiza que a transformação digital é inevitável. “É fundamental ter atenção para se evitar exclusão digital e também para não perder o caráter simbólico do Poder Judiciário, que se fortalece no contato com os jurisdicionados.”

A apresentação dos estudos no Seminário de Pesquisas Empíricas foi mediada pelo juiz-auxiliar da presidência do CNJ, João Azambuja, que destacou a importância dos trabalhos para subsidiar a formulação de políticas públicas pelo órgão. Também participaram do encontro como debatedores o juiz federal TRF4, José Luís Terra e o juiz federal do TRF1, Lucílio Morais.