CSJT reduz jornada de servidores com filhos com doença grave ou deficiência

Em sessão na sexta, 26/8, o órgão também aprovou a correção da indenização de transporte paga aos oficiais de justiça e a atualização monetária de débitos de despesa de pessoal.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

A última sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), realizada na sexta, 26/8, resultou em várias conquistas para os servidores da Justiça Trabalhista. Na ocasião, o órgão aprovou resolução que determina a redução em até 50% da jornada de magistrados e servidores que têm filhos (as) ou dependentes legais com deficiência ou doença grave para fins de tratamento ou acompanhamento de tratamento.

Antes, a diminuição da jornada estava limitada a 10 horas para servidores com 40 horas semanais de trabalho, e a 5 horas para aqueles com jornada inferior.

Também foi aprovada a alteração da Resolução CSJT 137/2014, que estabelece os parâmetros de atualização monetária de débitos de despesas de pessoal de exercícios anteriores. Com a mudança, o pagamento de vantagens pecuniárias correspondentes ao período de 30 de junho de 2009 a 8 de dezembro de 2021, reconhecidas administrativamente, mas não quitadas no exercício, deverá ter atualização monetária com base no IPCA-e.

A redação anterior previa a TR como referência para os passivos correspondentes ao período de 30 de junho de 2009 a 25 de março de 2015. A alteração, aprovada por maioria, iguala o regramento do tema na Justiça Trabalhista a outros segmentos do Poder Judiciário.

Indenização de transporte para oficiais de justiça

A indenização de transporte paga aos oficiais de justiça do ramo estava com o valor congelado desde 2015 e foi corrigida em 35%, passando para R$ 2.075,88 a partir de 1º de setembro de 2022. O montante visa cobrir as despesas dos servidores que precisam utilizar meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.

O CSJT decidiu alterar ainda o texto da Resolução CSJT 11/2005, que regulamenta o pagamento dessa indenização, para que se realize o levantamento anual da necessidade de correção até o fim do primeiro trimestre, para possibilitar a inclusão de eventual novo valor na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o ano subsequente.

Estágio probatório

Em resposta a consulta realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), o CSJT manifestou entendimento de que a cessão de servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para outros órgãos do Poder Judiciário da União, em atribuições semelhantes ao cargo de origem, não importa em suspensão do estágio probatório. No entendimento aprovado, as carreiras dos órgãos cedentes e cessionários são regidas pela mesma legislação (Lei 11.416/2006).

Padronização

O CSJT ainda aprovou alterações na Resolução CSJT 315/2021 a fim de padronizar a denominação dos cargos de Técnico e Analista Judiciário, área administrativa, especialidades Agente da Polícia Judicial e Inspetor da Polícia Judicial no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, conforme a Resolução CNJ 430/2021.

Concurso da magistratura trabalhista

O plenário também aprovou por unanimidade resolução que regulamenta a realização de concurso público para a magistratura no âmbito do CSJT. Dessa forma, o conselho poderá iniciar concurso ainda este ano, para viabilizar eventuais nomeações para 2023.

(Com informações do CSJT)

Com a decisão final do STF no MS 39881, não há mais discussão sobre a absorção dos Quintos e esse desconto não deve mais ocorrer. É isso que a advogada Isadora Menezes explica neste trecho da entrevista que publicamos na íntegra no nosso site, YouTube e aqui no nosso feed.
‌
Se você ainda não assistiu ao vídeo, escolha seu canal favorito e fique por dentro da maior conquista judicial da ANAJUSTRA Federal nos últimos tempos!

#anajustrafederal #pju #quintos #servidorpublicofederal
48 5
Do estudo à pausa para o café, o Clube de Vantagens acompanha cada conquista. 📚☕💻

São descontos em tecnologia, moda, cursos e muito mais para você crescer sempre!

Descubra nossos parceiros.

#anajustrafederal #clubedevantagens #estudo #descontos
14 0
Como a decisão no MS 39881 se aplica aos aposentados?

Assista ao vídeo e fique por dentro dos seus direitos! 

Aproveita e compartilha com os colegas que tiveram as aposentadorias negadas pelo TCU.

#anajustrafederal #pju #quintos
69 8
Faltam 2 dias para a Live Sarau 2025!

Prepare-se para uma noite de arte, música, emoção, e muitos prêmios incríveis!

No dia 23/10, às 19h, a ANAJUSTRA Federal celebra o Mês do Servidor Público com uma transmissão ao vivo especial e sorteio exclusivo para quem estiver assistindo.

🎶 Apresentações:
Flávia Côrtes • Valdeck Almeida de Jesus • Marco Tulio Urach da Rosa • Marcos André • Adriana Silvia Ferraz

💝 Prêmios da live:
Gift card Zift, kit de chocolates Luckau e kit ANAJUSTRA Federal — além de concorrer também a moto elétrica, iPhone 16, smart TV, Kindle e muito mais no Show de Prêmios 2025!

📅 23/10 • 19h • ao vivo
👉 Anote aí e venha celebrar com a gente!

#liveanajustrafederal #sarauanajustra #mesdoservidor #anajustrafederal #servidorpúblico #showdeprêmios #sorteioanajustra #sarau2025
14 3
Sou associado da Justiça Federal. Tenho direito?

Assista ao vídeo e descubra como essa decisão alcança todos os associados da ANAJUSTRA Federal! 🙌 

#anajustrafederal #pju #anajustra #quintos
109 28
O Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal está presente até nos momentos mais especiais. 💐🍷✨

De flores a vinhos, de moda a hospedagem, aproveite os convênios que valorizam sua vida.

Confira os parceiros e se surpreenda!

#anajustrafederal #clubedevantagens #jantar #beneficios
15 1