SJPI promove roda de conversa em homenagem ao Dia dos Pais
ANAJUSTRA Federal enviou brindes para os participantes.
CSJT aprova uso de orçamento remanescente para reestruturação de CJs na Justiça do Trabalho
A medida, que não incidirá aumento de despesa, vai permitir aos TRTs prosseguirem com a reestruturação das unidades judiciárias e administrativas.
Fonte: CSJT
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na última sexta-feira, durante a 5ª sessão ordinária do órgão em 2022, a regulamentação do uso de saldo remanescente proveniente de cargos em comissão no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. A medida, que não incidirá aumento de despesa, vai permitir aos TRTs prosseguirem com a reestruturação das unidades judiciárias e administrativas aprovada pela Resolução CSJT 296/2021.
A norma aprovada na sessão estabelece os critérios e a forma de aproveitamento do saldo remanescente de 35% proveniente do valor integral de cargos em comissão (CJ) decorrentes da opção de servidor pela retribuição do cargo efetivo. Entre os critérios, está, por exemplo, a vedação do aproveitamento dos recursos para a transformação em função comissionada (FC).
Outro parâmetro definido é a recomendação do uso de CJs nas unidades estratégicas, processos críticos e temas obrigatórios listadas no anexo VII da Resolução CSJT 296/2021. Aprovada no ano passado, a norma padroniza a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Acessos: 12882
