TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Poder Judiciário tem baixos índices de ausência ao trabalho na pandemia
Em relação a servidoras e servidores, a maior incidência foi de doenças por vírus, com 15.113 registros. Em seguida, aparecem 8.948 casos de pessoas em contato com serviços de saúde em outras circunstâncias.
Fonte: CNJ
Em 2021, segundo ano marcado pela pandemia da Covid-19, o índice de absenteísmo no Poder Judiciário manteve-se baixo e registrou variação equivalente aos anos anteriores. No período de 12 meses, apenas 1,5% das magistradas e dos magistrados se ausentaram do trabalho e, entre os servidores, o índice registrado ficou em 1,9%. Apurados pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os dados foram apresentados durante a 19ª edição do Seminário de Pesquisas Empíricas e podem ser consultados noPainel Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário.
As informações foram apontadas como essenciais pelo conselheiro Giovanni Olsson. Ele destacou que os dados embasam e legitimam a formulação de políticas públicas para o Sistema de Justiça. “A pandemia trouxe transformações radicais e inéditas. É um processo disruptivo que afeta a todos. Não é diferente com o Poder Judiciário, desafiado a se adequar aos novos tempos. Isso eleva a importância das pesquisas e estudos realizados no âmbito do CNJ.”
O levantamento, apresentado pela diretora-executiva do DPJ, Gabriela Soares, e pela estatística Jaqueline Barbão na última quinta-feira, 9/6, revela que, entre juízas e juízes, foram registradas 1.446 buscas por cuidados médicos e 643 contatos com serviços de saúde. As doenças causadas pelo vírus alcançaram 724 casos, 195 ocorrências de transtornos ansiosos e 145 reações ao estresse grave e transtorno de adaptação. Também foram observados 281 registros de dorsalgia e 233 de convalescência.
Transtornos de ansiedade somaram 5.606 casos, seguidos de episódios depressivos com 4.889 ocorrências. Problemas de convalescência totalizaram 4.084 casos e dorsalgia, 3.484 registros. Diarreia e gastroenterite de origem infecciosa presumível também alcançaram índices elevados entre servidoras e servidores, totalizando com 2.109 casos.
De acordo com Jaqueline Barbão, quando se analisa o painel considerando o recorte pela Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID), é possível estimar os totais de afastamentos do trabalho em virtude da Covid-19. “Somadas as CIDs B34 (Doenças por vírus) e U07 (Uso emergencial do U07), foram responsáveis 1.132 ausências de magistradas e magistrados. Entre servidoras e servidores, essas mesmas classificações responderam por 21.257 ausências.”
Gabriela Soares destacou que os anos de 2020 e 2021 foram os que registraram os menores percentuais de realização de exames periódicos por parte desse público desde a edição daPolítica de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, em 2015.
Painéis
A importância das pesquisas empíricas foi destacada pela mediadora do Seminário, a juíza do trabalho titular da 9aVara do Trabalho de Alagoas e ex-conselheira do CNJ Flávia Pessoa. A magistrada enfatizou que os estudos sobre a saúde da força de trabalho da Justiça contribuem para elevar a sensação de pertencimento ao Poder Judiciário.
A exposição sobre a “Saúde e qualidade de vida no trabalho: um estudo sobre magistrados da Justiça Trabalhista”, compôs o segundo painel do Seminário. O levantamento, realizado pela analista judiciária doTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1)Juliane da Silva Pessoa, analisou as condições laborais relacionadas à saúde e qualidade de vida de um universo composto por 259 juízas e juízes do Trabalho.
A autora detectou três fatores de estresse preponderantes: grande volume de atividades, para 90% dos magistrados e magistradas; as constantes e excessivas cobranças de metas institucionais, para 84%; e a existência de condições inadequadas de trabalho, para 78% dos respondentes. “Evidencia-se um cenário de suscetibilidades ao mal-estar cotidiano, com tendência à baixa qualidade de vida no trabalho, devido a preponderância dos fatores de estressores identificados, com registros de doenças ocupacionais na margem de 28% entre os magistrados e magistradas.”
No terceiro painel, a diretora do Núcleo de Gestão Estratégica da Seção Judiciária do Mato Grosso, Ligia Martines Mello, apresentou o “Levantamento sobre Maternidade e Pandemia doTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)”, que abordou os desafios e ajustes individuais e familiares adotados durante o período de exercício de trabalho remoto na Justiça Federal do Estado do Mato Grosso. “A mudança de rotina afetou especialmente as mães. Os relatos mostram que elas tiveram de se desdobrar para superar a jornada tripla: atuação profissional, maternidade e cuidados com a casa.”
Como debatedores, participaram do Seminário o psicólogo Fábio Pereira Angelim, doSuperior Tribunal de Justiça (STJ), e o secretário de Saúde doSuperior Tribunal Federal (STF), Wanderson Kleber de Oliveira. Conforme avaliação do psicólogo, os dados mostram como o adoecimento é estigmatizado e visto como um empecilho para o desenvolvimento do trabalho. “Ao mesmo tempo que se registra queda do absenteísmo, ocorre o aumento do desempenho. Isso aponta que as pessoas desempenharam funções mesmo em sofrimento”, observou. Ele também destacou que o levantamento sobre maternidade na pandemia mostra como o machismo continua presente e as mulheres tiveram que se desdobrar no período.
Para o secretário de Saúde do STF, os estudos mostram a dimensão dos impactos da pandemia no dia a dia das pessoas. “As mães enfrentaram todo tipo de situações e foram ainda mais exigidas. De uma maneira geral, trabalhar em casa não é fácil, porque, muitas vezes é preciso lidar com a inadequação do ambiente, falta de equipamentos e até mesmo luminosidade deficiente.” Oliveira chamou a atenção para os números que mostram a queda do absenteísmo. “São nuances subjetivas que mostram uma cultura organizacional que deslegitima o direito de adoecer.”
Vacinação
Outro levantamento sobre a saúde de magistradas, magistrados, servidoras e servidores constatou um público altamente vacinado, representando 97,4% da amostra pesquisada pelo DPJ/CNJ. O “Diagnóstico sobre a saúde mental dos magistrados e servidores no contexto da Pandemia de Covid-19”, realizado entre os dias 1º e 17 de dezembro de 2021, revela que percentual de pessoas que já teve teste positivo para Covid-19 subiu de 2% para 23% entre julho de 2020 e dezembro de 2021, antes da disseminação da variante ômicron no Brasil.
A pesquisa ouviu 21.646 pessoas, sendo 19.664 servidoras e servidores –que representam 7,3% desse segmento – e 1.981 magistradas e magistrados, número equivalente a 11,7% do total de juízas e juízes em atividade. Ao avaliar os impactos do isolamento social, os participantes se mostraram divididos e 44,3% responderam que ele melhorou e aproximou as relações familiares. Já 39,3% consideram que o isolamento gera desgaste nessas relações.
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