
STF promove exposição sobre processos que marcaram a história do país
Mostra será aberta na quarta-feira (11).
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional não estender o benefício da licença-maternidade de 180 dias a servidores públicos federais que sejam pais solo. Por unanimidade, o colegiado considerou que, em respeito ao princípio de isonomia de direitos entre o homem e a mulher e da proteção integral à criança, o benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais, ou seja, em que não há a presença da mãe.
A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1348854, (Tema 1.182 da repercussão geral), em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre de decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que confirmou a concessão da licença-maternidade, por 180 dias, a um perito médico do próprio INSS, pai de crianças gêmeas geradas nos Estados Unidos, por meio de fertilização in vitro e barriga de aluguel.
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, é inconstitucional qualquer previsão do regime de previdência do servidor público que não estenda ao pai monoparental os mesmos direitos de licença maternidade garantidos à mulher.
Em voto, ele observou que, por diversas vezes, o STF assegurou direitos a mulheres gestantes visando ao seu bem-estar e à proteção integral da criança, que é tratada como prioridade pela Constituição Federal.
A tese de repercussão geral fixada foi a seguinte:
“À luz do artigo 227 da Constituição Federal, que confere proteção integral da criança com absoluta prioridade, e o princípio da maternidade responsável, a licença maternidade, prevista no artigo 7º, inciso XVIII, da Constituição Federal de 1988 e regulamentada pelo artigo 207 da Lei 8.112/1990, estende-se ao pai, genitor monoparental”.
Acessos: 334
CALENDÁRIO 2026 👉 Conheça histórias reais de quem encontrou, no ambiente de trabalho, muito mais do que colegas: encontrou inspiração, amizade e parceria para a vida.
💬 Histórias que emocionam, inspiram e mostram como o ambiente profissional pode ser também um espaço de afeto, propósito e conexão.
⠀
Envie você também sua participação até 8/8, e tenha a chance de estampar nosso desejado calendário 2026!
👉 Comente “amizade” para receber o link da página especial e enviar sua história!
#ANAJUSTRAFederam #Amizadenotrabalho #ConexõesQueMarcam #calendario2026
📸 Teve cuidado, teve bem-estar e teve novidade boa na Semana Bem-Viver no TRT3! @trt_mg_oficial
Durante o evento promovido pela ANAJUSTRA Federal em parceria com a SulAmérica, os servidores aproveitaram serviços gratuitos como aferição de pressão, teste de glicose e massagem — com o apoio da @paguemenos — além de conhecer de perto o novo plano de saúde com cobertura nacional.
🏥 Quer um plano que atende no Mater Dei? A ANAJUSTRA Federal tem essa opção, com condições exclusivas para associados.
▶️ Confira o que disse quem passou por lá!
#anajustrafederal #materdei #hospitalmaterdei #sulamerica
📸 Cliques da Semana Bem Viver no TRT3 @trt_mg_oficial
A Semana Bem-Viver levou mais saúde, cuidado e informação aos servidores do TRT3!
Durante o evento, promovido pela ANAJUSTRA Federal com a SulAmérica, os associados puderam aferir a pressão, medir a glicose, curtir uma boa massagem (por meio da parceria com a @paguemenos) e conhecer os benefícios do novo plano de saúde com cobertura nacional.
🏥 É servidor do TRT3 e quer um plano que atende no Mater Dei? Fale com a gente. @redematerdei
#anajustrafederal #materdei #hospitalmaterdei #sulamerica
JUSAÚDE | EXAMES MÉDICOS
Repetir exames já realizados recentemente pode gerar custos desnecessários para o plano (e para você).
Sempre que for a uma nova consulta, leve consigo os resultados mais recentes. Essa atitude facilita o diagnóstico, otimiza o tempo do médico e evita exames desnecessários.
🔎 Consultas mais completas, diagnósticos mais precisos e economia para todos.
📁 Organize seus exames e colabore com a sustentabilidade do plano.
A JUSaúde, gestora de saúde da ANAJUSTRA Federal, reforça a importância do uso consciente para preservar o equilíbrio técnico-financeiro do contrato e manter condições justas para todos os associados.
#anajustrafederal #jusaúde #examesmedicos #planodesaude
Aquele momento em que um “oi” no corredor do fórum virou almoço junto, confidência, apoio em dia difícil e parceria pra vida.
Quem nunca fez uma amizade do nada?
👯♀️
Se você fez um amigo assim no Judiciário, se liga, que a campanha do calendário 2026 da ANAJUSTRA Federal já começou!
Participe acessando nosso hotsite e enviando a história desse laço que transcendeu o ambiente profissional e faz parte do seu dia a dia.
👉 Comente “amizade” e receba o link para enviar sua participação! #AmizadeVerdadeira
#LaçosQueFicam
#AmizadeNoTrabalho #anajustrafederal
A Reforma Administrativa voltou ao debate na Câmara com a criação de um grupo de trabalho que pretende apresentar um relatório até 14 de julho. Enquanto alguns defendem a modernização da máquina pública, outros veem riscos de precarização.
Quem defende a reforma diz que ela irá:
📌 Modernizar a gestão pública
📌 Reduzir burocracia
📌 Avaliar desempenho e premiar bons servidores
📌 Combater supersalários e distorções
📌 Rever vínculos excessivamente rígidos
No carrossel reunimos falas de representantes de diferentes setores que trazem alertas sobre pontos da proposta. Arraste para o lado para conferir e deixe nos comentários o que você pensa sobre o tema e o que vem sendo discutido pelo GT.
#ReformaAdministrativa
#ServiçoPúblico
#GestãoPública #anajustrafederal