Justiça do Trabalho tem cumprido seu papel durante pandemia da Covid-19, diz presidente do TST

Fonte: Anajustra

13/05/2020

Foto: Giovanna Bembom/TST

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, avaliou nesta quarta-feira (13) que a Justiça do Trabalho tem conseguido cumprir o papel constitucional de prestar jurisdição, buscar pacificação social, resolver conflitos e promover a conciliação e a mediação pré-processual, mesmo durante o período de transmissão de coronavírus no país. A afirmação foi feita durante a participação da ministra em transmissão ao vivo (live) nos canais oficiais do TST no YouTube e no Instagram, assistida por mais de 5 mil pessoas.

Segundo a ministra, mesmo com a necessidade de isolamento social e a realização de trabalho remoto por parte dos magistrados e dos servidores do TST e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), a Justiça do Trabalho tem mantido a rotina, buscando julgar os processos de forma célere. “Estamos conseguindo, por meio da tecnologia, realizar julgamentos de forma completamente virtual ou telepresencial, com a participação de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de advogados, que fazem sustentações orais, cada um de sua casa ou escritório. Assim, estamos garantindo a prestação jurisdicional e preservando a saúde de juízes, servidores, advogados e partes do processo”, observou.

Cristina Peduzzi enfatizou ainda que o número de sustentações orais e pedidos de participação dos advogados tem aumentado de forma considerável nos julgamentos realizados nos últimos dias. A seu ver, isso demonstra a facilidade que os profissionais têm encontrado para utilizar o sistema que dá acesso às salas de sessão virtuais. 

Segurança

Os atos editados para normatizar a realização do trabalho remoto nas unidades administrativas do Tribunal e nos gabinetes, segundo a ministra, visam possibilitar a realização das atividades profissionais no ambiente domiciliar sem entraves e garantir a validade de todos os atos processuais. A presidente ressaltou que os julgamentos virtuais e telepresenciais têm a mesma validade jurídica dos presenciais.

Produtividade

Outro ponto destacado durante a transmissão foi a produtividade do TST, que, em abril, foi muito próxima da verificada em 2019 (apenas 4% abaixo). “Nos TRTs, essa realidade tem se repetido”, afirmou a ministra. “Tivemos um período de interrupção dos prazos até 4/5, para que todos pudessem se adaptar. Algumas audiências foram prejudicadas durante esse período, mas agora todas as atividades têm transcorrido de maneira quase normal. Assim, trazemos segurança jurídica às relações contratuais e, acima de tudo, damos andamentos às demandas judiciais”.

CNJ

A presidente do TST aproveitou para comentar decisão recente do Conselho Nacional de Justiça que autorizou o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a suspender os prazos de processos físicos e virtuais até 31/5. Na sua avaliação, a medida prejudica a sociedade, sobretudo porque os demais TRTs têm funcionado normalmente, com o Processo Judicial eletrônico (Pje).

Peduzzi lembrou que o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 6/2020, de 5/5, é expresso ao dizer que o juiz ou desembargador relator, de ofício ou atendendo a pedido das partes, pode suspender os prazos ou a prática dos atos processuais, de forma fundamentada, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso aos meios virtuais de visualização dos autos. “Não podemos prejudicar os advogados e as partes que têm condições de dar andamento aos processos em detrimento dos que não podem e que têm a alternativa de suspender individualmente cada processo”, afirmou. 

Emprego

A presidente do TST e do CSJT também falou sobre as Medidas Provisórias 927 e 936, que flexibilizam as relações de trabalho durante a pandemia. “Vejo de forma positiva a aprovação de políticas que preservem o emprego, que é o bem maior neste momento”, opinou.

Desafios

A ministra Cristina Peduzzi é a primeira mulher a assumir o comando da Justiça do Trabalho. Empossada no dia 19 de fevereiro deste ano, ela disse que foi surpreendida, logo depois da posse, pela pandemia da Covid-19 e falou sobre os desafios de liderar a Justiça do Trabalho nesse momento. “A direção do TST está muito unida e tem atuado com toda a responsabilidade tanto na área administrativa quanto na judicial, pensando na saúde dos nossos servidores e colaboradores”, ressaltou. Outro aspecto destacado é o envolvimento com o aperfeiçoamento da tecnologia da informação, “para que possamos prestar a jurisdição com uma qualidade cada vez maior.”

Resposta rápida

Em relação aos processos judiciais que envolvem a crise vivida pelo país que já chegaram ao TST, a ministra disse que a resposta tem sido rápida. Entre os exemplos estão a concessão de medida liminar em favor de trabalhadores da saúde do Rio de Janeiro, que deverão ter preferência na realização dos testes de diagnóstico em caso de suspeita de conoravírus. 

Algumas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho também já tiveram resultado, e os acordos entre as partes ultrapassam os R$ 200 milhões enviados para unidades de saúde. Os recursos têm sido usados para comprar equipamentos, respiradores e outros recursos para ajudar no tratamentos dos doentes de todo o país. 

Internautas

No quinto bloco da live, a presidente do TST respondeu dúvidas de alguns internautas que acompanhavam a transmissão. 

A convocação de novos candidatos do concurso público realizado em 2017 pelo TST foi uma das questões mais recorrentes. A ministra lembrou que o certame foi prorrogado por dois anos a partir do final do prazo inicialmente previsto e disse que novas convocações serão avaliadas apenas quando os trabalhos presenciais forem retomados.

Lives

Outras duas lives já estão previstas para este mês. Na próxima quarta-feira (20), às 16h, o vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, falará sobre a importância da conciliação e da mediação pré-processual para os conflitos nas relações de trabalho e indicará os caminhos para a sociedade acionar o Judiciário durante a pandemia. A atuação da Vice-Presidência do TST e dos demais órgãos da Justiça do Trabalho para a efetiva aplicação de métodos consensuais de resolução de disputas, a fim de solucionar os casos de forma rápida e com segurança jurídica, também serão abordados.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, é o convidado da terceira live, no dia 27/5, também às 16h. Entre outros pontos, ele falará dos prazos processuais, das audiências telepresenciais e das demais medidas recomendadas pela Corregedoria-Geral aos Tribunais Regionais do Trabalho a respeito do funcionamento durante o isolamento social.