STJ encerra primeiro semestre com mais de 260 mil novos processos
Para o ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, o balanço estatístico…
O Tribunal Superior do Trabalho alcançou o primeiro lugar entre os Tribunais Superiores e entre os tribunais de grande porte no levantamento Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2019. O estudo, apresentado desde 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia o nível de maturidade dos órgãos do Judiciário nessa área com base em práticas de governança e de gestão previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais de boas práticas.
Excelência
O TST tem demonstrado, ano após ano, melhores resultados no iGovTIC-JUD. Sua avaliação geral evoluiu de 0,83 em 2017 para 0,84 em 2018 e para 0,87 em 2019. A média dos Tribunais Superiores é 0,77. Em três dimensões avaliadas – políticas de planejamento, sistemas de integração e nivelamento e detalhamento, o nível de maturidade do Tribunal foi de excelência. Em relação aos tópicos, o TST recebeu a nota máxima em liderança, expectativa de entrega de resultados, estrutura organizacional, competências e desenvolvimento, integração de sistemas e disponibilização de informações, nivelamento tecnológico e força de trabalho.
Os resultados, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST, são produtos da implementação de processos de governança que permitem avaliar, dirigir e monitorar a gestão e o uso de TIC no Tribunal. As medidas possibilitam ainda a execução de processos de gestão de TIC que visam seguir, de maneira organizada, a direção dada pela administração do Tribunal e alcançar os objetivos e as metas estabelecidos para a área. A Política de Governança Corporativa e de Gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho foi instituída por meio do Ato 291/2019.
iGovTIC-JUD
O Levantamento iGovTIC-JUD é decorrente da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação estabelecida pelo CNJ por meio da Resolução 211/2015 para o período de 2015/2020. O artigo 32 da resolução determina ao Conselho a realização de diagnóstico anual para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento nas áreas de governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Judiciário.
Inspirado no modelo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), são avaliadas sete dimensões: Políticas e Planejamento; Estruturas, Macroprocessos e Processos; Competências, Desenvolvimento e Desempenho das Pessoas; Riscos, Monitoramento e Auditoria – Controle de Gestão; Sistemas, Integração e Nivelamento; Serviços de Infraestrutura; e Detalhamento. A avaliação se dá por meio de questionário que contém itens de resposta objetiva, valores numéricos, texto aberto ou de múltipla escolha, pontuados conforme critérios e pesos estabelecidos pelo CNJ que resultam em uma nota indicativa do nível de maturidade do órgão avaliado: baixo (até 0,4), satisfatório (de 0,4 a 0,7), aprimorado (de 0,7 a 0,9) e excelência (de 0,9 a 1).
A intenção do iGov é acompanhar e manter base de dados com a situação da governança de tecnologia da informação (TI), a fim de identificar pontos mais vulneráveis da governança, criar oportunidades no processo de aperfeiçoamento e auxiliar a identificar os bons exemplos e modelos a serem disseminados.
O questionário foi respondido por 92 órgãos, classificados por segmento (Conselhos, Superior, Eleitoral, Estadual, Federal Militar e Trabalho) e por porte (grande, médio e pequeno, tendo por base o orçamento, a capacidade processual e a força de trabalho).
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⚖️ Você completou os requisitos para aposentadoria pelas regras anteriores à Reforma da Previdência, decidiu continuar trabalhando e teve o Abono de Permanência negado?
A ANAJUSTRA Federal entende que essa negativa é inconstitucional e vai ao Judiciário para defender os direitos dos associados.
O Abono de Permanência corresponde ao valor da contribuição previdenciária paga pelo servidor que já poderia se aposentar, mas opta por permanecer em atividade.
💰 Na prática, é como se a contribuição previdenciária deixasse de ser descontada todos os meses.
Além do pagamento mensal do benefício, a ação busca:
✅ o pagamento dos valores retroativos dos últimos cinco anos;
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✅ a continuidade do pagamento até a aposentadoria efetiva.
📌 A ação é destinada aos associados que cumpriram — ou irão cumprir — os requisitos para aposentadoria pelas regras preservadas pela EC 103/2019 e permaneceram em atividade.
⏳ Atenção: a adesão à ação coletiva pode ser feita até 31 /8 na área do associado, no site, ou no aplicativo da entidade.
Garanta a proteção dos seus direitos e faça sua adesão.
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A Reforma da Previdência mudou regras importantes sobre aposentadoria, pensão por morte e incapacidade permanente. Você sabe como isso pode impactar a sua renda e a proteção financeira da sua família?
No dia 6/8, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud promovem uma live especial para esclarecer essas dúvidas e mostrar como se preparar para o futuro com mais segurança.
Vamos falar sobre: as novas regras para aposentadoria e pensão; os impactos da Reforma da Previdência na renda dos servidores; formas de proteger o patrimônio e a renda da família; ✔ ️a importância do planejamento financeiro e previdenciário.
Participam da conversa:
Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud e
Jurandir Sell Macedo, doutor em Finanças Comportamentais e professor.
Dia 6/8 (quinta-feira)
Às 19h
No YouTube e Instagram da ANAJUSTRA Federal
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