TST é destaque em levantamento sobre Tecnologia da Informação do Judiciário

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O Tribunal Superior do Trabalho alcançou o primeiro lugar entre os Tribunais Superiores e entre os tribunais de grande porte no levantamento Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) 2019. O estudo, apresentado desde 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), avalia o nível de maturidade dos órgãos do Judiciário nessa área com base em práticas de governança e de gestão previstas em leis, regulamentos, normas técnicas e modelos internacionais de boas práticas.

Excelência
O TST tem demonstrado, ano após ano, melhores resultados no iGovTIC-JUD. Sua avaliação geral evoluiu de 0,83 em 2017 para 0,84 em 2018 e para 0,87 em 2019. A média dos Tribunais Superiores é 0,77. Em três dimensões avaliadas – políticas de planejamento, sistemas de integração e nivelamento e detalhamento, o nível de maturidade do Tribunal foi de excelência. Em relação aos tópicos, o TST recebeu a nota máxima em liderança, expectativa de entrega de resultados, estrutura organizacional, competências e desenvolvimento, integração de sistemas e disponibilização de informações, nivelamento tecnológico e força de trabalho.

Os resultados, segundo a Secretaria de Tecnologia da Informação do TST, são produtos da implementação de processos de governança que permitem avaliar, dirigir e monitorar a gestão e o uso de TIC no Tribunal. As medidas possibilitam ainda a execução de processos de gestão de TIC que visam seguir, de maneira organizada, a direção dada pela administração do Tribunal e alcançar os objetivos e as metas estabelecidos para a área. A Política de Governança Corporativa e de Gerenciamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Superior do Trabalho foi instituída por meio do Ato 291/2019.

iGovTIC-JUD
O Levantamento iGovTIC-JUD é decorrente da Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação estabelecida pelo CNJ por meio da Resolução 211/2015 para o período de 2015/2020. O artigo 32 da resolução determina ao Conselho a realização de diagnóstico anual para aferir o nível de cumprimento das diretrizes estratégicas de nivelamento nas áreas de governança, gestão e infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Judiciário.

Inspirado no modelo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), são avaliadas sete dimensões: Políticas e Planejamento; Estruturas, Macroprocessos e Processos; Competências, Desenvolvimento e Desempenho das Pessoas; Riscos, Monitoramento e Auditoria – Controle de Gestão; Sistemas, Integração e Nivelamento; Serviços de Infraestrutura; e Detalhamento. A avaliação se dá por meio de questionário que contém itens de resposta objetiva, valores numéricos, texto aberto ou de múltipla escolha, pontuados conforme critérios e pesos estabelecidos pelo CNJ que resultam em uma nota indicativa do nível de maturidade do órgão avaliado: baixo (até 0,4), satisfatório (de 0,4 a 0,7), aprimorado (de 0,7 a 0,9) e excelência (de 0,9 a 1).

A intenção do iGov é acompanhar e manter base de dados com a situação da governança de tecnologia da informação (TI), a fim de identificar pontos mais vulneráveis da governança, criar oportunidades no processo de aperfeiçoamento e auxiliar a identificar os bons exemplos e modelos a serem disseminados.

O questionário foi respondido por 92 órgãos, classificados por segmento (Conselhos, Superior, Eleitoral, Estadual, Federal Militar e Trabalho) e por porte (grande, médio e pequeno, tendo por base o orçamento, a capacidade processual e a força de trabalho).

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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