TRT da 7ª Região é o primeiro a migrar 100% de seu acervo para o PJe

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) tornou-se o primeiro dos 24 TRTs a concluir a migração dos processos físicos de primeira e segunda instâncias para o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe).  A marca permite a ele receber o Selo “100% PJe”, criado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho com o objetivo reconhecer o esforço dos TRTs nesse sentido.

Para o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, idealizador do prêmio, o selo enaltece o excelente trabalho realizado pelo TRT-CE e demonstra “a competência e o esforço de magistrados, servidores e colaboradores na busca de uma prestação jurisdicional cada vez melhor”. Segundo o corregedor, o trabalho realizado pelo Tribunal Regional na busca não somente da premiação, mas também da excelência nas tarefas, demonstra que a Justiça do trabalho está atenta às inovações tecnológicas, “buscando desempenhar seu papel na pacificação social com maior celeridade, sustentabilidade, efetividade e transparência”. 

O corregedor-geral ressalta que a migração dos processos físicos para a ferramenta eletrônica traz diversos benefícios aos jurisdicionados.  “Assim que 100% dos TRTs atingirem o objetivo e conquistarem o selo, a Justiça do Trabalho terá uma tramitação processual seguramente mais célere e acessível, pois os advogados e as partes poderão acessar os processos pela internet em qualquer localidade”, assinalou.

Outra vantagem da migração é o aumento da segurança na tramitação e da precisão dos dados apresentados à Corregedoria e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). “Os dados serão mais confiáveis e proporcionarão maior controle dos órgãos da Justiça do Trabalho”, explicou. Em todo o país, mais de 80% dos processos físicos já foram migrados para o PJe.

Selo 100 %

O representante do Tribunal Regional que cumprir a meta estabelecida receberá um diploma e a autorização para a fixação do selo, por meio de logomarca eletrônica, nos respectivos sites.

A iniciativa segue o disposto no Provimento 2/2019 da CGJT, que dispõe sobre a migração dos autos físicos em tramitação nas unidades judiciárias do Tribunais Regionais do Trabalho para o Pje, com vistas a uniformizar o procedimento, levando-se em conta que, atualmente, cada TRT dispõe de um sistema próprio.

O percentual atualizado de processos que tramitam no sistema PJe pode ser verificado aqui. Os dados estão organizados por instância (primeiro e segundo grau) e por TRT. 

7ª Região

 As atividades de conversão foram coordenadas pelo Comitê de Implantação do Cadastro de Liquidação e Execução e pelo Comitê e-Gestão. Formados por magistrados e servidores, os comitês iniciaram os trabalhos em abril de 2016 e, em junho deste ano, o TRT-CE já havia se tornado o primeiro Tribunal Regional do país a migrar todos os processos físicos de primeira instância para o meio eletrônico.  Ao todo, foram convertidos cerca de 55 mil processos.

O selo será entregue pelo corregedor ao presidente do TRT-CE, desembargador Plauto Porto, em data a ser divulgada.