TRTs em todo Brasil promovem atos públicos contra reforma na Justiça do Trabalho

Fonte: Anajustra

03/04/2017

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“A Justiça do Trabalho é a mais célere, transparente e eficaz do país. O processo trabalhista é rápido e coloca o cidadão em contato direto com o Judiciário, além de valorizar a conciliação e a solução dos litígios.” A manifestação partiu da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, desembargadora Beatriz Renck, durante ato público em Defesa da Justiça do Trabalho, ocorrido na sexta-feira, 31/3.

O ato foi feito na mesma data por todos os 24 TRTs do país. O objetivo foi chamar a atenção da sociedade para a importância dos serviços prestados  pela Justiça do Trabalho e alertar sobre a constante ameaça de fragilização de direitos sociais. 

Em Porto Alegre, o encontro foi promovido pela direção do TRT e reuniu centenas pessoas, entre magistrados, servidores, procuradores, advogados, peritos, representantes de entidades de classe, trabalhadores, empregadores e demais cidadãos.A desembargadora Beatriz Renck afirmou que é importante esclarecer para a população a verdadeira função da Justiça do Trabalho.

“Nós somos essenciais para a garantia de direitos sociais, para pacificar conflitos entre trabalhadores e empregadores, para promover justiça e paz social”, declarou. A magistrada acrescentou que o Judiciário Trabalhista também atua na resolução de conflitos coletivos, solucionando questões que dizem respeito a toda população. É o caso da mediação de greves, por exemplo.  

Beatriz também utilizou seu pronunciamento para desconstruir mitos que são divulgados sobre a instituição. Ela refutou a alegação de que a Justiça do Trabalho é responsável pelo elevado número de demandas judiciais no Brasil, já que os processos trabalhistas representam apenas 7% do total de ações no país. Também rejeitou o argumento de que o Justiça do Trabalho é anacrônica. “Desde sua origem, a CLT teve 85% dos seus artigos atualizados, e a Constituição Federal elevou direitos sociais à categoria de direitos fundamentais. Não somos contra a atualização em si da legislação trabalhista, ela já ocorre. Mas pugnamos pela manutenção de normas que permitam o exercício do trabalho com dignidade. É preciso compatibilizar dois princípios constitucionais: a livre iniciativa e o valor social do trabalho”, ponderou.

A desembargadora manifestou sua preocupação com as atuais propostas de reforma trabalhista, pelo risco da precarização das relações de trabalho. Citou como exemplo a terceirização. Ela afirmou que os casos que chegam ao Judiciário revelam que trabalhadores terceirizados recebem salários mais baixos e encontram-se em piores condições de trabalho. “Toda sociedade precisa tomar conhecimento e debater esses temas, para evitar que direitos sociais previstos na Constituição Federal sejam negados à população. Temos que pensar no futuro que queremos construir para nosso país”, declarou. 

Sergipe

Em Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região se juntou a seccional de Sergipe da Ordem dos Advogados do Brasil para protestar contra as reformas. 

O presidente do TRT-20, Thenisson Santana Dória, lançou a campanha “Justiça, nosso Trabalho!”. Para Dória, o ato representa um repúdio ao tratamento dado à Justiça do Trabalho no atual governo.

“Essa é uma Justiça firmada na paz social e na solução de conflitos, nos moldes constitucionais, com respeito à livre iniciativa e à valorização do trabalho. O objetivo dessa manifestação é agregar, juntarmos forças, estabelecer o diálogo com a sociedade a fim de demonstrar a importância vital da Justiça do Trabalho, a preservação das garantias dos direitos constitucionais e sociais”, afirmou Dória.

Distrito Federal

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal participou de ato em Brasília. O evento reuniu advogados, magistrados, membros do Ministério Público e servidores e marcou também o lançamento de uma campanha nacional pela valorização da Justiça do Trabalho promovida pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais de Trabalho. 

Antonio Alves, diretor-tesoureiro da OAB-DF, destacou que o ato teve a finalidade de apoiar a Justiça do Trabalho, após ela ter sido alvo de ataques por parte de parlamentares e de empresários, “que se beneficiaram do momento político para tentar precarizar os direitos sociais e os contratos de trabalho”.