TRT4 disponibiliza documentos do período da ditadura civil-militar ao Arquivo Nacional

TST, TRT3, TRT4 e TRT6 disponibilizaram documentos para o projeto, coordenado pelo Arquivo Nacional. Foto: TRT4.

Alguns fatos ocorridos no período da ditadura civil-militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1985, continuam desconhecidos da sociedade. Visando contribuir com a divulgação de documentos desse período, o TRT4 tornou-se signatário de um acordo de cooperação técnica com o Arquivo Nacional, sediado no Rio de Janeiro, que coordena o projeto “Centro de Referência das Lutas Políticas no Brasil (1964-1985) – Memórias Reveladas”.

Por intermédio do “Memorial” do TRT4, estão sendo disponibilizados, desde julho de 2015, na página do Projeto na internet, documentos administrativos do Tribunal, antes gravados como sigilosos, em que havia troca de informações com o Serviço Nacional de Informações no período do regime civil-militar. O Projeto “Memórias Reveladas” foi institucionalizado pela Presidência da República e implantado no Arquivo Nacional em 2009. Sua finalidade é reunir informações sobre os fatos da história política recente do país.

Magistrado contribui para o projeto

Também foi disponibilizada extensa documentação doada ao “Memorial” pelo anistiado político e magistrado aposentado Carlos Renan Kurtz, retrato de sua longa batalha por reparação em virtude da perseguição política, da perda dos direitos civis por dez anos, da preterição e do impedimento para tomar posse como juiz do trabalho, cargo para o qual prestou concurso e foi aprovado no ano de 1967.

A documentação em caráter público doada pelo Tribunal foi cadastrada e disponibilizada para pesquisa na internet, em formato digital, e pode ser encontrada no site do projeto “Memórias Reveladas”. Além do TRT4, o TST, e os Tribunais da 3ª e 6ª Região contribuem para o projeto. Acesse e confira os documentos desse período.

*Com informações do TRT4

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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