Corregedor-geral da Justiça do Trabalho encerra inspeção no TRT24

Após dois dias de inspeção realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou o relatório de conclusão dos trabalhos, destacando que irá recomendar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a priorização do aporte de recursos financeiros para as obras de reforma de prédio próprio onde serão instaladas futuramente as Varas do Trabalho de Campo Grande.

“Dou o meu apoio para a realocação dos recursos financeiros para a obra do edifício próprio porque há necessidade de uma mudança rápida das Varas do Trabalho de Campo Grande para esse edifício sede”, expôs o ministro, que disse estar muito satisfeito “por ver o ambiente harmonioso que há entre os desembargadores e os juízes de 1º grau na 24ª Região”.

Com relação à 1ª instância, o ministro Ives Gandra disse que não está havendo um gerenciamento dos recursos humanos da melhor forma possível. “Nas Varas onde há dois juízes deveria haver pautas duplicadas, mas está havendo divisão de trabalho. Isso faz com que a produção individual caia muito”, avaliou.

Segundo o ministro, o prazo de rito sumaríssimo, para que o processo seja julgado na 1ª instância em 45 dias, não estão sendo cumprido, com isso, o prazo médio está sendo de 140 dias. Já na 2ª instância, o prazo médio é de 54 dias, o que o ministro classificou como “bastante rápido”.

“Minhas recomendações são para que os juízes dupliquem as pautas, reduzam os prazos e encerrem as execuções com maior rapidez. Um pleito dos magistrados, e que recomendo, é que cada juiz substituto possa ter um assistente jurídico individual”, expôs o ministro.

Entre outras recomendações presentes no relatório, estão estudos de melhor distribuição dos servidores nas Varas do Trabalho e dos critérios de distribuição de juízes substitutos.

Com relação ao Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho disse que as dificuldades são as mesmas encontradas em todo o país, pois ainda há uma certa resistência, mas que o Tribunal tem se empenhado. O ministro também recomendou que a Escola Judicial faça uma programação de cursos específica para servidores e outra para magistrados.

“De forma geral, parabenizo o Tribunal, que tem uma Justiça de qualidade e que pode ter uma Justiça ainda mais célere”, afirmou.

O presidente do TRT-MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho, afirmou que “todas as recomendações da ata serão levadas em conta”.

“A inspeção nos aponta alguns equívocos e nos mostra alguns caminhos para a melhora jurisdicional. A Justiça do Trabalho precisa ter esse aperfeiçoamento para prestar um serviço cada vez de maior qualidade e com maior rapidez”, expôs o presidente do TRT.
 

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