TRT24 celebra 20 anos de sua instalação

A 1ª Sessão Solene Comemorativa dos 20 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS), dos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Dia do Trabalho está registrada perpetuamente em placa descerrada na tarde da última terça-feira, 30, pelo ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e pelo presidente do TRT/MS, desembargador Francisco das C. Lima Filho.

A solenidade, que reuniu magistrados, servidores e autoridades, entre outros convidados, na Sala de Sessões do Tribunal, refletiu-se em discursos que congregaram comemorações pelos direitos já alcançados, mas também suscitaram a aprovação de novos instrumentos jurídicos que possam tornar ainda mais efetiva a prestação jurisdicional e mais adequados ao novo momento econômico os direitos trabalhistas.

Agraciado com uma placa em sua homenagem, o ministro Manoel Dias destacou em discurso os importantes episódios comemorados nessa solenidade, ressaltando as conquistas alcançadas até então, entre elas a recém aprovada PEC 72, dos trabalhadores domésticos.

“Muito se comenta com relação às mudanças necessárias para a CLT, mas ainda é hoje o principal instrumento regulamentador do direito trabalhista no Brasil. O Ministério do Trabalho e Emprego tem a tarefa de conduzir esse debate na busca de um diálogo permanente entre empregadores e trabalhadores para que as divergências possam ser resolvidas pacificamente”, expôs o ministro.

Manoel Dias também saudou o Tribunal pelos seus 20 anos de implantação. “Certamente a população tem notado que a prestação jurisdicional está muito melhor. Todos saem daqui felizes porque aqui se pratica a justiça”, concluiu.

Em discurso, o presidente do TRT/MS disse que nesse momento, dos 70 anos da CLT, é necessário refletir sobre o processo histórico de lutas e de conquistas de direitos pela classe trabalhadora no país para que não se repitam equívocos do passado. “Contemporaneamente, ainda encontramos trabalhadores vivendo em situações análogas a de escravos”, afirmou.

O desembargador lembrou que o conjunto de normas contidas na CLT e em outros diplomas legais é o que constituem o Direito do Trabalho vigente. “O Direito do Trabalho é um direito social, um instrumento para a construção de uma sociedade mais justa. As instituições devem estar atentas ao brado da sociedade e apelamos, pois, para a urgência na aprovação de vários projetos de forma a tornar mais efetiva a prestação jurisdicional”, frisou o presidente.

Comemorar os 70 anos da CLT, os 20 anos de instalação do TRT/MS e o Dia do Trabalho, segundo o desembargador Francisco, tem um significado muito especial. “É um motivo de grande júbilo, mas também de muita reflexão. A Justiça do Trabalho dá a sua parcela de contribuição”, assegurou.

Também discursaram o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, José Abelha Neto, o presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen e o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, Celso Fortes.
 

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