Novos servidores são empossados
Dos empossados, dez assumem o cargo de técnico, na área administrativa, e…
O primeiro acordo trabalhista do Brasil utilizando cartão de crédito foi fechado na manhã desta terça-feira (09/04), na 2ª Vara do Trabalho de Belém (PA), unidade sob a jurisdição do Tribunal Reginal do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). O advogado da Transcol Ltda utilizou o próprio cartão de crédito para pagar, em duas parcelas, o valor de R$ 5 mil devido a um trabalhador.
A utilização de meios eletrônicos para pagamento de acordos trabalhistas surgiu a partir de protocolo de intenções assinado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O objetivo é dar e mais segurança aos pagamentos feitos no âmbito da Justiça do Trabalho, e no Judiciário como um todo. Com o sucesso do projeto pioneiro desenvolvido no TRT da 8ª Região, o mecanismo deverá ser levado a outros Regionais da JT e a todos os outros segmentos da Justiça.
O pagamento de dívida trabalhista com cartão de crédito é o primeiro do Brasil porque o TRT da 8ª Região, que abrange os estados do Pará e Amapá, é a pioneira no desenvolvimento desse mecanismo.
O trabalhador ajuizou ação contra a empresa Transcol Ltda – do ramo de transportes – reclamando danos morais sofridos no ambiente de trabalho. O reclamado pedia R$ 50 mil de indenização da empresa. As partes acabaram chegando a um acordo, no valor de R$ 5 mil. Como todas as Varas do Trabalho de Belém estão habilitadas a aceitar pagamentos trabalhistas com cartão de crédito, o reclamante receberá o pagamento através da operadora do cartão em 30 dias a partir da data do acordo.
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Estamos em novembro e este é o momento de lembrar que saúde masculina é prioridade!
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🎬 “Minha história com os Quintos” é o retrato da luta e da conquista de milhares de servidores que contaram com o apoio da ANAJUSTRA Federal em cada etapa dessa jornada.
💪 Foram anos de incertezas, idas e vindas nas decisões, mas também de união, persistência e vitórias.
Hoje, com o reconhecimento do MS 39.881 no STF, o direito aos Quintos está reafirmado — garantindo tranquilidade e justiça para quem sempre dedicou sua vida ao serviço público.
📜 Justiça feita.
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A ANAJUSTRA Federal marcou presença no evento em homenagem ao Dia do Servidor Público promovido pelo TRT da 12ª Região (SC). 💙
A comemoração contou com uma palestra e ainda reconheceu o compromisso e a dedicação de quem faz a Justiça do Trabalho acontecer todos os dias, com a entrega dos prêmios Servidor Cidadão e Servidor de Mérito👏
A ANAJUSTRA Federal parabeniza todos homenageados e reafirma seu orgulho em participar de momentos que valorizam o serviço público e o espírito de união. ⚖️💙
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