Finanças aprova criação de 43 cargos em tecnologia da informação no TRT4

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4219/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 43 cargos de provimento efetivo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS). Pelo texto, serão abertos 28 cargos de analista judiciário e 15 de técnico judiciário, todos na área de tecnologia da informação.

O relator, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), apresentou parecer pela adequação financeira da proposta. Segundo ele, as despesas geradas com a criação dos cargos já estão previstas no Orçamento de 2013, aprovado pelo Congresso no início de março, que aguarda sanção presidencial.

Segundo o TST, a criação dos cargos assegura o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui, entre outros dispositivos, um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação e comunicação para a estrutura do Poder Judiciário.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já havia sido aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
 

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