Fórum no TRT4 apresentou novas metas para a instalação do PJe-JT

O juiz auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST), José Hortêncio Ribeiro Junior, coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), participou da reunião extraordinária do Fórum de Relações Institucionais, realizada na tarde desta segunda-feira, 25, no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS).

No encontro, o magistrado detalhou as mudanças na formatação para a implantação do PJe-JT, deixando, por exemplo, a  cargo de cada regional a decisão de instalar o sistema em novas unidades, desde que dentro dos requisitos estabelecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Ele alertou que o presidente do TST e do CSJT, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, já anunciou a suspensão da migração para a versão 1.4.7 do sistema. Apenas em julho e dezembro, versões com novas funcionalidades deverão ser instaladas.

“Temos conhecimento dos principais problemas do atual sistema, estamos trabalhando para solucioná-los e posso dizer que até dezembro deverá funcionar de outra maneira, mais robusto e estável. A idéia do ministro Carlos Alberto é de que todos queiram o PJe-JT e nunca, que o sistema  represente uma imposição”, afirmou o magistrado, ao público de servidores, advogados, procuradores, peritos e magistrados que lotou o salão nobre do TRT da 4ª Região.

Ele confirmou ainda a decisão do ministro Carlos Alberto, de instalar o PJe-JT no Foro Trabalhista de Porto Alegre e em Regionais de grande movimento como São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas e Belo Horizonte (MG), tudo dentro desta nova sistemática. “A quarta região é estratégica e de extrema importância para o PJe-JT,” afirmou o juiz, que reconheceu a postura sempre avançada do TRT da 4ª Região na área de Tecnologia da Informação. 

Explicou ainda que o Comitê está aberto para ouvir sugestões específicas, como as já encaminhadas pela Ordem dos Advogados do Brasil, lembrando que a partir de abril o TST, disponibilizará para todos os envolvidos, o portifólio do sistema, para que todos possam acompanhar sua evolução. E acrescentou:

“Tenho certeza de que o advogado é quem melhor se beneficiará do Processo Eletrônico. E por isso vamos ouvir a OAB e Abrat, que juntas decidirão qual a funcionalidade que melhor lhes serve”, garantiu.

O magistrado agradeceu o convite do TRT da 4ª Região, encaminhado pelo juiz auxiliar da presidência do TRT, Roberto Siegmann, e elogiou a iniciativa do Fórum, em convidá-lo. “O simples fato de estarmos aqui, nesta reunião, já demonstra uma mudança de filosofia. É um projeto prioritário para a Justiça do Trabalho e queremos o melhor para todas as partes envolvidas neste processo”, assegurou. 
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

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