PJe-JT completa um ano na Vara do Gama do TRT10

Há exatamente um ano, a Vara do Trabalho do Gama, unidade sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) começou a trabalhar com o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A Vara foi o primeiro órgão do TRT da 10ª Região a trabalhar com o sistema. Desde então, 1.221 ações foram ajuizadas no Gama por meio do PJe-JT.

O juiz titular da Vara, Luiz Henrique Marques da Rocha, faz vários elogios ao sistema. “É um projeto excelente. Está agradando magistrados, servidores e as partes. É o futuro, não tem mais caminho de volta”, diz. Na sua avaliação, as maiores vantagens do PJe-JT são a agilidade e a facilidade de acesso na tramitação das ações, pois não há mais processos físicos e as partes podem acessar o sistema de casa ou do escritório.

Para o magistrado, as dificuldades encontradas na utilização do PJe-JT são naturais, pois trata-se de uma inovação. “Não há maiores complicações. É um passo difícil, mas que tem de ser dado e continuar sempre para frente”, observa. Segundo o juiz Luiz Henrique, os servidores da Vara do Gama estão completamente adequados ao sistema e gostariam que todas as ações fossem digitais.

Celeridade

O PJe-JT visa eliminar os processos físicos e passar para um sistema único de tramitação eletrônica das ações. O objetivo é dar mais celeridade à Justiça e facilitar o acesso das partes ao processo. A ferramenta permite mais rapidez no andamento dos processos, pois várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos processos físicos nas Varas, como carimbos e juntadas de petições, deixarão de ser necessárias. As “portas” da Justiça do Trabalho estarão sempre abertas para o jurisdicionado, 24 horas por dia, sete dias por semana, 52 semanas por ano, sem fila e sem enfrentar congestionamento de trânsito.

Além disso, haverá uma grande economia de recursos, especialmente diante da diminuição na utilização de papel. O projeto também tem imediato impacto socioambiental, pois vai gerar uma economia anual equivalente a mais de duas mil toneladas de papel, 200 milhões de litros de água e 10 milhões de kilowatts de energia elétrica na Justiça do Trabalho.

Acesso

Outra vantagem é a maior facilidade que os advogados terão para consultar todas as peças do processo no sistema, o que poderá ser feito pela própria internet, assim como a apresentação de petições onde quer que estejam e a qualquer hora do dia. Para atuar no processo os advogados necessitam da certificação digital, que funciona como uma assinatura no ambiente virtual.

Histórico

A Justiça do Trabalho aderiu oficialmente ao PJe-JT em 29 de março de 2010, por ocasião da celebração do Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 51/2010 entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). No TRT da 10ª Região, o primeiro órgão a ter o sistema instalado foi a Vara do Gama, em 21 de março do ano passado.

Em 25 de junho, a 1ª Turma começou a receber os processos da Vara do Gama por meio do PJe-JT. O Foro de Palmas aderiu ao sistema em 16 de outubro. No dia seguinte, foi a vez da Vara de Gurupi. No dia 23 de outubro, todos os novos processos de competência originária do 2º Grau passaram a ser ajuizados pelo PJe-JT.

As Varas de Guaraí, Dianópolis e Araguaína, todas no Tocantins, começarão a trabalhar com o sistema a partir de abril. A expectativa é que, até o final do ano, o PJe-JT esteja em funcionamento em todas as Varas do TRT da 10ª Região.
 

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