Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Dissídios coletivos passam a tramitar eletronicamente no TRT7
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Fonte: Anajustra
O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) instalou uma nova versão do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para garantir mais essa facilidade aos advogados. Com a mudança, todos os tipos de processos passam a tramitar eletronicamente no 2º grau da Justiça do Trabalho do Ceará.
“Aprimoramos o sistema de Processo Judicial Eletrônico para garantir ao cidadão soluções cada vez mais céleres aos conflitos trabalhistas”, afirma a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar.
A nova versão do PJe-JT traz outras duas novidades. O advogado habilitado em um processo terá acesso imediato aos autos. Não há mais a necessidade de aguardar que um servidor da Justiça do Trabalho confirme a habilitação. Com isso, diminuem os riscos de haver atraso ou perda de prazo para peticionamento.
Outra mudança é que as ações protocolizadas na segunda instância durante os plantões judiciários também passam a tramitar exclusivamente pelo PJe-JT. No momento de enviar a petição, o advogado deverá sinalizar o atendimento de plantão para que o processo siga para análise do magistrado plantonista. Os plantões ocorrem nos finais de semana, feriados e todos os dias a partir das 15h30.
Mesmo com a nova funcionalidade, permanece a necessidade de o advogado telefonar para o plantonista no número (85) 9951-0877 e informar o protocolo da ação. Assim, fica assegurada a tomada de decisão de maneira célere.
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