PJe-JT já funciona em 23 Varas no Paraná

No dia 17 de dezembro de 2012, com a instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas Varas de São José de Pinhais, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) encerrou a primeira etapa do projeto de implantação do novo sistema no Paraná, cumprindo o compromisso assumido com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e superando a meta de 10% estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o último exercício.

O plano de instalação teve início em 19 de outubro de 2012. A Vara do Trabalho de Pinhais foi a primeira unidade a receber o PJe-JT, juntamente com o Tribunal (neste caso, unicamente em ações de mandados de segurança). Nos dois meses seguintes, o TRT-PR implantou o novo sistema em mais 22 Varas, nos municípios de Colombo, Araucária, Irati, Castro, Ponta Grossa, Apucarana, Cornélio Procópio, Cascavel e São José dos Pinhais.

Até meados de dezembro, o sistema PJe-JT de primeiro grau registrou 1.550 processos distribuídos. Foram marcadas 826 audiências e 2.039 advogados se cadastraram. No segundo grau foram impetrados 95 mandados de segurança e houve o cadastro de 771 advogados.

Inovações

O PJe-JT é um sistema em constante aprimoramento. A cada mês o CSJT disponibiliza novas versões com melhorias.

O novo sistema está disponibilizando para os advogados uma versão mais simplificada de funções, como o cadastramento inicial ou a habilitação nos autos. Para isso, o PJe-JT aproveita automaticamente dados da Ordem dos Advogados do Brasil e da certificação digital. Outra melhoria é o editor estruturado, desenvolvido pelo TRT-PR, que facilita a preparação de petições e contestações – também útil aos magistrados na elaboração de sentenças e despachos, com recursos avançados de pesquisa.

Os juízes e desembargadores terão à disposição outras duas novas funcionalidades: “Minutar em Lote”, que permitirá a produção de um mesmo despacho ou decisão para diversos processos; e “Assinar em Lote”, por meio da qual o magistrado poderá assinar de uma única vez todos os despachos ou decisões de quaisquer processos.

Para os servidores, o PJe-JT elimina uma série de rotinas manuais, proporcionando visão global da secretaria e maior qualificação técnica e intelectual. Nessa versão será possível criar tarefas para controle de prazos judiciais, organizando o fluxo de trabalho e otimizando a elaboração de despachos, decisões e julgamentos de embargos de declaração, dando início à automatização no lançamento da movimentação processual.

Também foi criado um agrupador para os mandados devolvidos pelo oficial de justiça. Essa função exibe os processos atrelados a mandados devolvidos.

No segundo grau, há inovações no fluxo do processo, nas tarefas do plantão judiciário e na análise de admissibilidade de recurso de revista.

Para os membros do Ministério Público do Trabalho, o PJe-JT apresenta correções nas funcionalidades já existentes e melhoria na organização das pastas e distribuição de tarefas entre os procuradores.

Segundo a presidente do TRT-PR, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, “a implantação do PJe-JT neste Tribunal atende a projeto nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Conselho Nacional de Justiça, movimento histórico voltado a unificar o processo eletrônico nas três instâncias da Justiça do Trabalho”. Assevera sua convicção de que “estamos confiantes, a exemplo do Ministro Dalazen, de que esse programa trará grandes avanços à instituição e, à evidência, maiores benefícios aos jurisdicionados, cumprindo com o princípio da eficiência a que a Administração Pública está sujeita”. Acrescenta que se encontra no TRT paranaense a crescente capacitação de servidores e advogados.

“Como todo novo sistema é contemplado com aprimoramentos constantes, eis que o PJe-JT, tal como qualquer software ou aplicativo, constitui obra inacabada e em diuturna evolução, conforme bem assinalou o presidente do TST e do CSJT, ministro João Oreste Dalazen” – afirma a magistrada. Utilizando-se de analogia com sistemas operacionais e pacotes de programas de computador, ela lembra que, periodicamente, inovações são concebidas e implementadas em sucessivas atualizações, sempre incorporando novas facilidades e aperfeiçoamentos – uma constante que é a marca da Tecnologia da Informação.

De acordo com a presidente, o ministro assegurou que a curto e médio prazo o sistema terá recursos mais avançados que o desenvolvido internamente o TRT da 9ª Região, superando também qualquer outra estrutura informatizada em uso no Judidicário nacional: “em momento muito próximo poderemos aferir a imensa extensão dos avanços decorrentes da unificação do processo judicial eletrônico” – finaliza.

O presidente da Comissão de Informática, do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e do Comitê Gestor do PJe-JT, desembargador Ubirajara Carlos Mendes, destaca o novo paradigma representado pelo PJe-JT, que orienta para uma tramitação processual efetivamente virtual, com a supressão de uma série de tarefas que por décadas se fizeram presentes na rotina dos operadores do Direito. “Em que pese termos sido precursores do ‘processo digital’ e atuais recordistas nacionais no uso de certificação eletrônica, o PJe-JT descortina um novo panorama, na medida em que não se restringe a informatizar os trabalhos manuais, mas cria uma nova realidade onde os autos estão simultaneamente disponíveis para todos os personagens que atuam no processo, o que gera uma celeridade tal dos atos processuais que ainda não foi possível mensurar devidamente”, afirmou o magistrado.

Na avaliação do desembargador, todos estão evoluindo juntos e a troca de experiências tem sido altamente positiva, permitindo superar os poucos obstáculos com muita serenidade. Destacou também a atuação da Escola Judicial, dos multiplicadores e da equipe de informática do TRT-PR.