TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
A partir do dia 30 de janeiro o Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), sistema escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça para servir de modelo a todo o Judiciário, começa a funcionar no Foro Trabalhista de Florianópolis. Para ensinar o advogado a utilizar o sistema, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, preparou uma série de medidas.
Uma delas é um pequeno guia que mostra qual é o canal certo para enviar petições a partir do dia 30. A partir desta data, qualquer nova ação trabalhista na Capital deverá ser proposta exclusivamente pelo PJe, e não mais pelo sistema de Processo Virtual (Provi) ou sua ferramenta de peticionamento eletrônico, o STDI.
O PJe deverá ser utilizado para quaisquer novas ações propostas a partir de 30 de janeiro, bem como para as petições intermediárias decorrentes delas. Como os prazos foram suspensos até esta data, o sistema estará disponível a partir de 31 de janeiro.
Com o início do PJe-JT, o STDI deve ser usado em apenas duas situações: para peticionar nos processos já autuados pelo sistema Provi (portanto, anteriores a 30 de janeiro); e para peticionar nos poucos processos que ainda tramitam em meio físico (ou seja, autuados antes da implantação do sistema Provi).
Além do guia, o TRT oferece também em seu site uma área com perguntas e respostas sobre o processo eletrônico.
Cursos online e presenciais
Advogados e peritos que atuam na Justiça do Trabalho podem fazer um curso online orientando como são executadas as principais tarefas desses profissionais após o início do Processo Judicial Eletrônico. Para fazer o curso, não é necessário qualquer tipo de inscrição. Basta acessar como visitante.
Elaborado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o curso ensina, dentre outras coisas, a cadastrar processos, trabalhar com painéis e abas, assinar documentos pendentes, cadastrar um escritório para receber comunicações processuais, a função do assistente do advogado, além de movimentar documentos em lote. No caso dos peritos, existe uma funcionalidade em que o profissional indica os horários disponíveis e indisponíveis para o trabalho.
O TRT-SC também oferece cursos presenciais, com duração de duas horas, para a capacitação de advogados. Os cursos são uma parceria entre o TRT-SC, que cederá o espaço físico e a infraestrutura, e a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina, responsável pelos instrutores. As inscrições devem ser solicitadas pelo formulário disponível na internet (Clique aqui para acessar o formulário). Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (48) 8477.9067, com Richard ou Manoela.
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