TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
À medida que todas as etapas do processo trabalhista vão sendo executadas pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o modo tradicional de tramitação das ações judiciais na Justiça do Trabalho vai se transformando. Na última sexta-feira, 11, o TRT/RJ recebeu seu primeiro recurso ordinário eletrônico, que teve como relator sorteado o desembargador Bruno Losada Albuquerque Lopes, integrante da 5ª Turma.
O recurso em questão foi interposto pela ré em 09/11/2012, em razão de sentença prolatada em 18/10/2012. A inicial foi ajuizada em quatro de julho do ano passado, na Vara do Trabalho (VT) de Três Rios – primeira unidade do Tribunal a trabalhar com o sistema.
Decorridos o prazo para as contrarrazões e o recesso forense, o recurso ordinário foi remetido à 2ª instância e, na mesma data, distribuído ao relator, que já proferiu seu voto e disponibilizou o processo para julgamento pelo órgão colegiado. Se o processo fosse físico, vários dias seriam necessários apenas para o envio dos autos da VT de Três Rios para a capital.
Além de trazer celeridade à prestação jurisdicional, na opinião do advogado Carlos Alberto Noel Junior, subscritor do primeiro recurso ordinário eletrônico do Rio de Janeiro, o PJe-JT é bem fácil de ser utilizado – uma vez superadas as dificuldades iniciais de adaptação. “Só nesta segunda-feira fiz o peticionamento em nove processos que possuem audiência marcada para amanhã. Sou a favor de todo meio que vise ao progresso”, afirmou o advogado, que destacou como uma das principais vantagens do sistema a comodidade de acompanhar e consultar todos os processos sem sair do escritório.
Na segunda instância, a 4ª Turma foi a primeira a receber o sistema, expandido para todo o segundo grau em setembro. Hoje, o PJe-JT já é realidade também nas Varas de Itaguaí, São João de Meriti, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, na Seção Especializada em Dissídios Individuais e na Seção Especializada em Dissídios Coletivos. Agora, as 82 Varas do Trabalho do Rio de Janeiro se preparam para a instalação, que ocorrerá a partir de 29/01.
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