Finanças aprova transformação de funções no TRT-MG

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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4224/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma 118 funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), em 24 cargos em comissão. De acordo com o tribunal, a mudança não acarreta aumento de despesa com pessoal.

O TST alega que a alteração na estrutura organizacional do TRT mineiro decorre da necessidade de criar cargos específicos para atuar nos gabinetes dos desembargadores, conforme determina uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta recebeu parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), pela adequação financeira e orçamentária.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 4/11, os projetos que tratam do reajuste salarial e da reestruturação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União. ⚖️

Os textos, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), seguem agora para o Senado.

A aprovação é um avanço importante na valorização dos servidores que fazem a Justiça acontecer todos os dias e a ANAJUSTRA Federal seguirá acompanhando a tramitação das propostas.

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Estamos em novembro e este é o momento de lembrar que saúde masculina é prioridade!

👉 O câncer de próstata é o segundo mais comum entre os homens no Brasil, mas a boa notícia é que tem até 90% de chance de cura quando detectado cedo.

💡 Dicas para se prevenir:

Faça exames de rotina regularmente

Converse com seu médico sobre fatores de risco

Adote hábitos saudáveis: pratique exercícios, mantenha uma alimentação equilibrada e evite o cigarro

💬 Quebre preconceitos, priorize a sua saúde e incentive outros homens a fazerem o mesmo.

Cuide-se. Quem te ama agradece! 💙

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🎬 “Minha história com os Quintos” é o retrato da luta e da conquista de milhares de servidores que contaram com o apoio da ANAJUSTRA Federal em cada etapa dessa jornada.

💪 Foram anos de incertezas, idas e vindas nas decisões, mas também de união, persistência e vitórias.

Hoje, com o reconhecimento do MS 39.881 no STF, o direito aos Quintos está reafirmado — garantindo tranquilidade e justiça para quem sempre dedicou sua vida ao serviço público.

📜 Justiça feita.
💙 Quintos garantidos.
👩‍⚖️ Servidor valorizado.

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