Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
Finanças aprova transformação de funções no TRT-MG
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 4224/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que transforma 118 funções comissionadas do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG), em 24 cargos em comissão. De acordo com o tribunal, a mudança não acarreta aumento de despesa com pessoal.
O TST alega que a alteração na estrutura organizacional do TRT mineiro decorre da necessidade de criar cargos específicos para atuar nos gabinetes dos desembargadores, conforme determina uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A proposta recebeu parecer do relator, deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), pela adequação financeira e orçamentária.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O texto será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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