TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
Com a inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, o TRT/RJ dá mais um passo não apenas para cumprir, mas ultrapassar a Meta 16 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – implantar o PJe-JT em, pelo menos, 10% das Varas do Trabalho. Pioneira das Varas criadas pela Lei Nº 12.656/2012 a ser instalada, a 2ª VT de Itaguaí é também a primeira unidade jurisdicional do TRT/RJ que “nasce” de forma eletrônica. Até 19 de dezembro, o novo sistema se tornará também uma realidade nas unidades de Duque de Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti, totalizando 14% das VTs com o PJe, ou seja, 19 unidades judiciárias de um universo de 136.
A 2ª VT de Itaguaí ocupa uma área de 272 metros quadrados do 2º andar do Fórum Trabalhista de Itaguaí. A partir de agora, o acervo de oito mil processos da 1ª Vara será dividido igualmente entre as duas unidades, o que tornará mais célere a prestação jurisdicional para atender à crescente demanda do município. “A geração de trabalhos está em expansão, com o Porto de Itaguaí, a construção de três submarinos e instalação de novas empresas. Sem dúvida, essa inauguração da 2ª VT veio num ótimo momento. E com o PJe-JT, tudo será mais ágil”, observou José Ananias Silva de Oliveira, presidente da Subseção da OAB de Itaguaí. Segundo ele, o TRT/RJ tem feito um esforço contínuo para levar informações aos advogados sobre o PJe-JT.
A advogada Eliane Castilho, que também milita na Justiça do Trabalho, em Itaguaí, está se preparando para a era eletrônica e acredita que as dificuldades iniciais com o novo sistema serão superadas. “O dia a dia vai nos ensinar a lidar com essa novidade. Mas, sem dúvida, a instalação dessa 2ª Vara com o PJe-JT facilitará muito a nossa vida”, disse ela.
Motivos para comemorar
Durante a cerimônia, a presidente do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry, lembrou que com a inauguração do Fórum de Itaguaí, no fim do ano passado – cuja área é três vezes maior que a da sede anterior –, começaram os ganhos para jurisdicionados e servidores. “Hoje oferecemos um Fórum à altura de todos. A instalação da 2ª VT, já com o PJe-JT, é mais um grande motivo de satisfação para o Tribunal”, frisou.
Antes do descerramento da placa de inauguração da 2ª VT, a juíza do Trabalho Lila Carolina Mota Pessoa Igreja Lopes tomou posse, assumindo a titularidade da nova unidade. Muito emocionada, ela lembrou sua passagem pela comarca entre 2004 e 2005, como Substituta. “Aprendi muito com a juíza Márcia (Márcia Regina Leal Campos, que atuou em Itaguaí e hoje é Titular da 66ª VT). É muito bom estar de volta a essa casa, num momento de mudanças muito significativas no Tribunal. Aqui, pretendo continuar a trabalhar para tornar a justiça mais acessível às partes”, disse ela.
Do TRT/RJ, estiveram presentes também na inauguração da nova VT o diretor-geral, José Márcio da Silva Almeida; o secretário-geral da Presidência, Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva; a diretora da Secretaria de Manutenção e Obras, Sandra Todesco; a diretora da Secretaria de Logística, Cláudia Livramento; o assistente da Diretoria-Geral Moyses Bronstein; o assessor da Presidência Fernando Clementino; João Paulo Alves de Carvalho, secretário do Tribunal Pleno; dentre outros servidores.
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