TRT/CE é recordista nacional em uso de ferramenta | ANAJUSTRA Federal, maior entidade representativa de servidores do Judiciário TRT/CE é recordista nacional em uso de ferramenta | ANAJUSTRA Federal, maior entidade representativa de servidores do Judiciário

TRT/CE é recordista nacional em uso de ferramenta

A última etapa da mudança do processo em papel para o eletrônico em Fortaleza acontece nesta segunda-feira, 10, quando as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas do trabalho instalam o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT). Com o feito, o Ceará possui agora 22 varas trabalhistas operando o PJe/JT: 18 na capital e 4 no interior. O número equivale a 68% das unidades de primeira instância da Justiça do Trabalho no Estado, o que coloca o Ceará como recordista nacional de implantação de Processo Eletrônico. A média nacional é de 17%.

“Fortaleza também será a cidade brasileira com o maior número de varas do trabalho a operar com o Processo Eletrônico”, destacou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, quando inaugurou o PJe/JT no Fórum Autran Nunes, em 12 de novembro.

Após a instalação do PJe/JT em Fortaleza, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) já contabiliza uma média de 100 novos processos por dia. De 12 de novembro a 7 de dezembro, 2.556 novos processos foram distribuídos para as 12 varas do trabalho da capital que já operavam o sistema. No Estado, já são 7.976 ações trabalhistas recebidas pelo PJe/JT e 3.676 audiências realizadas.

Para a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, a acessibilidade proporcionada pelo PJe/JT é responsável pelo aumento das ações trabalhistas. “Uma das principais vantagens do Processo Eletrônico é a possibilidade de advogados poderem iniciar novos processo a qualquer hora, em qualquer dia da semana, incluindo feriados”, ressaltou a presidente.

Com a ampliação do sistema de Processo Eletrônico, a distribuição dos processos entre os dias 10 a 23 de dezembro será feita exclusivamente para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas de Fortaleza. A partir de 24 de dezembro, a distribuição de novas ações retornará normalmente a todas as varas do trabalho da capital.

Metas

O TRT/CE superou em quase seis vezes a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o Pje/JT em 10% das varas do trabalho de cada Tribunal em 2012. O Regional também já bateu a meta 13 do CNJ para 2013, de implantar o sistema em pelo menos 40% das varas do trabalho de cada Tribunal.
 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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