Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
TRT/CE é recordista nacional em uso de ferramenta
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Fonte: Anajustra
A última etapa da mudança do processo em papel para o eletrônico em Fortaleza acontece nesta segunda-feira, 10, quando as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas do trabalho instalam o Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT). Com o feito, o Ceará possui agora 22 varas trabalhistas operando o PJe/JT: 18 na capital e 4 no interior. O número equivale a 68% das unidades de primeira instância da Justiça do Trabalho no Estado, o que coloca o Ceará como recordista nacional de implantação de Processo Eletrônico. A média nacional é de 17%.
“Fortaleza também será a cidade brasileira com o maior número de varas do trabalho a operar com o Processo Eletrônico”, destacou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, quando inaugurou o PJe/JT no Fórum Autran Nunes, em 12 de novembro.
Após a instalação do PJe/JT em Fortaleza, o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) já contabiliza uma média de 100 novos processos por dia. De 12 de novembro a 7 de dezembro, 2.556 novos processos foram distribuídos para as 12 varas do trabalho da capital que já operavam o sistema. No Estado, já são 7.976 ações trabalhistas recebidas pelo PJe/JT e 3.676 audiências realizadas.
Para a presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, a acessibilidade proporcionada pelo PJe/JT é responsável pelo aumento das ações trabalhistas. “Uma das principais vantagens do Processo Eletrônico é a possibilidade de advogados poderem iniciar novos processo a qualquer hora, em qualquer dia da semana, incluindo feriados”, ressaltou a presidente.
Com a ampliação do sistema de Processo Eletrônico, a distribuição dos processos entre os dias 10 a 23 de dezembro será feita exclusivamente para as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas de Fortaleza. A partir de 24 de dezembro, a distribuição de novas ações retornará normalmente a todas as varas do trabalho da capital.
Metas
O TRT/CE superou em quase seis vezes a meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de implantar o Pje/JT em 10% das varas do trabalho de cada Tribunal em 2012. O Regional também já bateu a meta 13 do CNJ para 2013, de implantar o sistema em pelo menos 40% das varas do trabalho de cada Tribunal.
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