TRT amplia implantação do PJe-JT no Paraná

O processo de um eletricista do município de Doutor Ulysses, Região Metropolitana de Curitiba, contra a Companhia Paranaense de Energia (Copel) foi o primeiro registrado na manhã de terça-feira, 30, pelo Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) no Fórum Trabalhista de Colombo, sob a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

A ação foi protocolada pelo advogado Daltro Marcelo Maronezzi, durante cerimônia que marcou a instalação da 2ª Vara do Trabalho de Colombo e também a implantação do PJe-JT na unidade.  O processo – em que o autor alega afastamento injusto e pede indenização por dano moral – tramitará com o número 0010000-53-2012-5-09.

“A querida Colombo tem o privilégio de sediar a primeira Vara do Trabalho do Paraná a ser instalada com um sinal que a distingue de todas as outras que a precederam no estado: o funcionamento eletrônico desde seu primeiro processo, como acaba de protocolar o advogado Daltro Marcelo Maronezzi. As implicações dessa conquista são múltiplas: recursos públicos são economizados com papel; deslocamentos que demandam combustível e tempo dos advogados são poupados; a segurança da informação é exponencialmente aumentada; a publicidade e o acesso à informação são potencializados”, ressaltou a presidente do TRT da 9ª Região, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão, durante a solenidade.

“Acima de tudo, os princípios que regem o processo do trabalho são valorizados. A instrumentalidade, o amplo acesso, a disponibilidade e o respeito ao contraditório não apenas combinam com o processo eletrônico, mas são valorizados por ele”, completou a presidente do TRT-PR.

Para o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná Oderci José Bega, o PJe-JT “agilizará a atividade jurisdicional e atenderá aos anseios da população de Colombo e dos demais municípios que compõem essa jurisdição”. Ele ressaltou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está sendo muito bem atendida pela presidente do TRT-PR nessa transição do atual sistema de tramitação processual para o PJe-JT. “O presidente da Ordem tem interferido bastante nesse processo, simplesmente no sentido de que faça transição de forma tranquila, como tem sido feita, ou seja, de que não traga prejuízos nem para os advogados, nem para as partes. Isso tem sido acolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho e especialmente no curso de capacitação”.

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Bruel da Silveira, ressaltou o empenho do Tribunal para que a transição ocorra da melhor forma. “As novas tecnologias de informação têm oferecido muitas vantagens a diversos setores econômicos, com relevantes reflexos no setor público e certamente revolucionarão a qualidade dos serviços prestados à população, especialmente quando os nossos gestores têm a destreza de tirar o maior proveito desses recursos em favor da sociedade. Felizmente, a Justiça do Trabalho do Paraná tem sido vanguardista nesse quesito. E aproveito também a oportunidade para registrar o apoio e a consideração que a Justiça do Trabalho do Paraná tem tido com o Ministério Público nessa fase de transição para que todos nós tenhamos acesso ao PJe-JT da melhor forma possível”, enfatizou.

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Colombo, Waldomiro Antônio da Silva, que passa a ser o diretor do Fórum Trabalhista, ressaltou a importância de existir mais uma Vara do Trabalho na jurisdição, pela segunda vez criada por lei. A primeira foi redirecionada para São José dos Pinhais. Destacou a importância do PJe-JT para a agilidade na tramitação do processo, sem deixar de lado o valor humano protagonizado pelos operadores do direito. “A informatização diz respeito à operação do processo, mas o fator humano jamais deixará de ser visto”. Também enfatizou o empreendedorismo e a determinação da desembargadora presidente do TRT-PR em bem aparelhar as unidades judiciárias do estado.

As primeiras unidades que receberam o PJe-JT no Paraná foram a Vara do Trabalho de Pinhais e o Tribunal (módulo de 2º grau), no dia 19 de outubro. Estão programadas, ainda, para este ano, a implantação do PJe-JT nas varas de Irati (5/11), Ponta Grossa (12/11), Castro (19/11), Apucarana (26/11), Cornélio Procópio (03/12), Cascavel (10/12) e São José dos Pinhais (17/12). As demais unidades receberão o novo sistema no decorrer de 2013.

A 2ª Vara do Trabalho de Colombo é a primeira a ser instalada das 11 novas varas aprovadas neste ano pela Lei 12.617. Novas varas também serão instaladas em Ponta Grossa, Apucarana, Cornélio Procópio, Cascavel, São José dos Pinhais, Bandeirantes, Francisco Beltrão, Pato Branco, Porecatu e Toledo.
 

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