2ª Semana do TST discutirá em setembro atualização jurisprudencial

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje, 06, o calendário da 2ª Semana do TST, que se realizará entre os dias 10 e 14 de setembro. A partir de terça-feira, 07, a presidência do Tribunal recebe sugestões de temas relativos à jurisprudência e às normas trabalhistas que, após seleção, passam a compor a pauta da Semana. O prazo de encaminhamento se encerra no dia 15/8. Instituições interessadas, como o Ministério Público do Trabalho, sindicatos, associações de magistrados e advogados devem encaminhar as sugestões para o e-mail presidência@tst.jus.br .

A exemplo do que ocorreu em maio de 2011, nessa semana, o Tribunal suspenderá suas atividades judicantes (sessões de Turmas e de Seções Especializadas) para discutir pontos polêmicos ou não consensuais de sua jurisprudência e estudar alterações regimentais e propostas de modificação na legislação trabalhista. O objetivo é melhorar a qualidade da prestação jurisdicional.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, propôs a estruturação dos trabalhos em dois grupos – um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro estudará propostas de alterações no Regimento Interno e no Regulamento Geral do Tribunal e elaborar anteprojetos de lei voltados para a tramitação e a solução de processos. O segundo analisará possíveis modificações nas súmulas, orientações jurisprudenciais e instruções normativas do TST. No último dia, o Tribunal Pleno se reúne para votar as propostas trazidas pelos dois grupos.

Programação

As atividades dos grupos, reservadas aos ministros, ocorrerão de segunda, 10, a quinta-feira, 13. Na quinta e na sexta-feira, 14, haverá reuniões plenárias. As propostas de edição, revisão ou cancelamento de súmulas e de alteração do Regimento Interno que foram aproadas por maioria absoluta de votos nas plenárias serão submetidas à ratificação do Tribunal Pleno. As propostas de alteração do Regulamento Geral da Secretaria, dos Regimentos Internos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e do CSJT e do estatuto da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), aprovadas por maioria simples, serão submetidas ao Órgão Especial.

Experiência bem sucedida

Na 1ª Semana do TST, realizada de 16 a 20 de maio do ano passado, o TST aprovou alterações em súmulas e orientações jurisprudenciais, entre elas a Súmula 331, que trata da terceirização. O verbete foi atualizado para limitar a responsabilidade subsidiária dos entes públicos aos casos de conduta culposa no cumprimento da Lei de Licitações (Lei 8.666). Outra alteração foi aprovada na Súmula 369, aumentando de sete para 14 o número de dirigentes sindicais beneficiados com a estabilidade provisória.

O campo da legislação, as discussões resultaram na apresentação de dois anteprojetos que se converteram no Projeto de Lei (PL) 2214/2011, que aperfeiçoa a sistemática de recursos, e no Projeto de Lei do Senado (PLS) 606/2011, que procura disciplinar de forma mais adequada a execução trabalhista.