Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
CNJ aprova investimento de R$ 50 milhões na modernização do Judiciário
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Fonte: Anajustra
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou na última segunda-feira (30/7) o orçamento que prevê investimento de R$ 50 milhões para a modernização do Poder Judiciário em 2013.
Os recursos serão aplicados na implantação de Ejus (Sistemas Integrados de Gestão da Informação do Poder Judiciário), sobretudo no apoio aos tribunais que vierem a aderir o PJe (Processo Judicial Eletrônico) — sistema de automação dos processos judiciais, que permite a tramitação das demandas eletronicamente.
O investimento total do CNJ no ano de 2013 deve ser de R$ 127 milhões, caso a proposta orçamentária seja mantida integralmente na lei a ser aprovada pela Congresso Nacional. Dessa maneira, mais da metade do orçamento do Conselho — de R$ 229 milhões — será revertido em investimentos.
Outros R$ 45,8 milhões serão investidos pelo CNJ no programa de Modernização da Infraestrutura da Tecnologia da Informação da Justiça Brasileira. Por meio desse programa, o CNJ repassa equipamentos de informática e comunicação aos tribunais que não conseguem arcar com os custos da tecnologia.
O orçamento ainda prevê R$ 31 milhões a serem dedicados à implantação dos sistemas integrados do próprio CNJ.
Os R$ 229 milhões previstos para 2013 representam um aumento de 16% sobre o orçamento deste ano, informou o ministro Carlos Ayres Britto, presidente do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal).
A proposta será encaminhada à Presidência da República para ser inserida na consolidação do Orçamento Geral da União, trabalho a ser realizado pelo Ministério do Planejamento.
Fora os recursos a serem investidos, o orçamento prevê despesas de R$ 38 milhões com pessoal, encargos sociais e contribuições à previdência dos servidores públicos. O valor não inclui a previsão de reajuste de salário do Poder Judiciário, que ainda está em fase de negociação. Na manutenção das atividades, o CNJ também prevê aplicar R$ 63 milhões.
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