Agenda Legislativa do Poder Judiciário será consolidada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai consolidar em um banco de dados todos os projetos de lei enviados por tribunais brasileiros às assembleias legislativas e ao Congresso Nacional. A “Agenda Legislativa do Poder Judiciário” é o nome do documento que identificará as demandas da justiça brasileira. A iniciativa foi aprovada pela Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar, em reunião segunda-feira, 18.

“A ideia é que o CNJ se una aos tribunais para mostrar às casas legislativas e às autoridades do Poder Executivo a necessidade de se atender às demandas encaminhadas pela Justiça brasileira, reforçando as proposições legislativas que versam questões estruturais e as que se alinham ao planejamento estratégico nacional do Poder Judiciário”, afirmou o conselheiro Bruno Dantas, presidente da comissão, composta pelos conselheiros Carlos Alberto Reis de Paula, Jorge Hélio Chaves de Oliveira e José Roberto Neves Amorim.

Para o seu Presidente, além da atuação interna junto ao demais poderes constituídos, a Comissão de Articulação Federativa e Parlamentar terá papel relevante na interlocução com órgãos internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Parlamento do Mercosul, a fim de identificar na experiência estrangeira possíveis soluções para os problemas da Justiça brasileira.

Prioridades – O CNJ vai começar a consultar os tribunais, as entidades de classe relacionadas com o sistema de justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil nos próximos dias para levantar a relação de projetos de lei de interesse do Judiciário. Com base nessa lista, o CNJ priorizará um grupo de iniciativas que receberão o apoio do Conselho.

O conselheiro espera que o Conselho possa emprestar a credibilidade que conquistou na sociedade para ajudar a aprovar matérias que diminuam as carências da Justiça. “Pela credibilidade que o CNJ adquiriu e vem trabalhando incessantemente para continuar a merecer, é natural que os parlamentares analisem as demandas por nós encaminhadas de maneira preferencial”, afirmou Dantas, que representa a sociedade civil no CNJ, por indicação do Senado Federal.
 

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