TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) começa a estruturar o projeto Gestão da Mudança na Justiça do Trabalho. O objetivo da iniciativa é construir uma base de conhecimentos sobre o processo de mudanças que a Justiça do Trabalho vivencia com a chegada de novas ferramentas tecnológicas que impactam o trabalho de magistrados e servidores.
Segundo o assessor de gestão estratégica do CSJT, Cláudio Oliveira, o projeto se justifica principalmente pela implementação da meta 02/ 2011 (que prevê a implantação de sistema de registro audiovisual de audiências em unidade piloto) e da meta 16/2012 (que determina a implantação do Processo Judicial Eletrônico em, pelo menos, 10% das varas de trabalho de cada tribunal). “Tudo isso, impacta as atividades de dezenas de milhares de pessoas, abrangendo servidores da área judiciária e administrativa, magistrados, advogados e outras partes interessadas que atuam dentro dos Tribunais e das Varas do Trabalho. Esta mudança precisa ser bem acompanhada, com o apoio técnico adequado”, explica o assessor.
O projeto prevê o monitoramento das mudanças e a identificação e avaliação dos resultados práticos no dia-a-dia das instituições. Além disso, tem foco na capacitação e preparação de multiplicadores envolvidos no contexto das mudanças que vão trabalhar junto às unidades da Justiça do Trabalho na preparação das instituições para implementação do processo de mudança.
Pesquisa
Para melhor estruturar a gestão da mudança, o CSJT acompanhou a atuação dos tribunais no atingimento das metas de 2011, assim como vem atuando para dar suporte aos tribunais na busca de bons resultados nas metas de 2012. Para isso, vem promovendo contato com os magistrados, para verificar as expectativas das unidades que já foram impactadas com novas tecnologias – ou que ainda serão – como a gravação de audiências e implantação do PJe-JT.
Para o juiz da vara piloto de Caucaia, no Ceará,Hermano Queiroz, uma das primeiras a receber o PJe-JT, a chegada do sistema foi positiva entre os servidores e magistrados. “Isso só ocorreu porque nas duas semanas de treinamento que antecederam a implantação do PJe-JT houve uma integração muito grande entre magistrados, servidores, o pessoal da Tecnologia do Regional e do CSJT, o que facilitou bastante a absorção da nova metodologia”, relata o magistrado. “Agora, a resistência também ocorreu, o que é natural diante de algo novo”, avalia.
Já a juíza Clea Maria Carvalho Couto, titular da 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a primeira no estado a receber o sistema de gravação de áudio e vídeo das audiências como determinado pela Meta 2/2011, conta que a novidade alterou o sistema de trabalho na vara. Mas trouxe benefícios. “Com as audiências sendo gravadas, eu poupo o trabalho do secretário, que não precisa mais fazer atas e pode ser aproveitado para outras funções. Além disso, ao rever a audiência no vídeo, eu verifico se os depoimentos das partes são verdadeiros ou não, por um gesto ou hesitação no olhar. As provas orais produzidas passam a ser mais valorizadas nas sentenças de primeiro grau”, avalia a juíza.
Para que a chegada de mudanças como essas seja melhor recebida, o CSJT disponibilizará uma pesquisa a ser respondida por magistrados do trabalho de todo o Brasil, com o objetivo de efetivar a Gestão da Mudança. O resultado da ação servirá de base para as estratégias a serem tomadas quanto ao impacto do recebimento de novas tecnologias no âmbito da Justiça do Trabalho.
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