Presidentes do STF e dos tribunais superiores se reúnem
Encontro tratou de inteligência artificial, segurança cibernética e…
O primeiro curso sobre Teoria Geral do Processo Eletrônico, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) nos dias 19 e 20, aprofundou a reflexão sobre o impacto do processo eletrônico no campo do Direito e nas relações entre Justiça e Sociedade. O curso durou dois dias e teve o objetivo de discutir os principais aspectos teóricos da mudança do processo físico para o processo eletrônico. Para tanto, a Escola recebeu professores, juízes e desembargadores que apresentaram propostas, críticas e reflexões sobre essa mudança que, para muitos, representa uma nova cultura jurídica.
Nova dinâmica
Na era informacional, a compreensão do meio digital e de suas ferramentas tornou-se imperativa para o desenvolvimento de várias áreas de trabalho, causando mudanças profundas nas relações sociais. Com o Judiciário brasileiro não foi diferente. Diante disso, espera-se que, com a implantação do processo eletrônico único e nacional na Justiça do Trabalho, o chamado PJe, benefícios como maior celeridade processual, melhores condições de trabalho para os operadores do Direito, acessibilidade, sustentabilidade ambiental façam parte de uma nova realidade do Judiciário brasileiro.
Em última análise, isso representaria absolver a Justiça de sua maior acusação – a lentidão. Mas, para especialistas de Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), a mudança poderá ser mais profunda, ou seja, não se deve pensar apenas que pilhas de processos serão simplesmente trocadas por arquivos em um computador, com maior celeridade e eficiência. Na verdade, dizem, essa mudança de paradigma pode significar uma nova dinâmica entre Justiça e jurisdicionado, e entre este e advogados.
Celeridade com qualidade
Para Luiz Fernando Martins Castro, advogado e professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), um dos debatedores do curso promovido pela Enamat, esses são os novos desafios para o Direito diante da sociedade de informação. Ele ressaltou que tão importante quanto a celeridade do processo é a qualidade do julgamento. Para ele, não se pode pensar no PJe como solução mágica. “Não há dúvida de que o processo de papel não pode prosperar para sempre, mas a mera digitalização do papel não é a solução”, afirmou.
O professor faz também uma autocrítica, que serve de sugestão. “Os advogados devem entender que o meio informático é diferente do papel. Então não há como fazer uma petição virtual com 30 ou 40 páginas: muda-se o tamanho porque mudou a forma de advogar”. A qualidade passa ainda, segundo Castro, pela adaptação da linguagem jurídica para o meio virtual, pois atualmente a maior fonte que a sociedade tem para buscar informações sobre o Judiciário são os sites dos Tribunais. “Não há mais espaço para a linguagem inacessível como há 50 anos atrás”, concluiu.
Transparência, informação e interação
Outra característica se refere a uma dinâmica bem conhecida dos advogados e das partes que pode, em breve, virar coisa do passado. Até bem pouco tempo, o advogado ia ao tribunal, solicitava o processo, tirava cópias, peticionava, voltava para o escritório e informava o cliente o andamento do processo. Hoje já é possível realizar tudo isso pelo computador. Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, esta mudança poderá contribuir para a preservação da saúde dos operadores do Direito e de servidores, e é uma das vantagens da implantação do PJe.
O professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Airton Ruschel concorda que o Judiciário brasileiro está em transformação. Segundo ele, o Brasil vem adotando diversas ações de governo eletrônico, e o Poder Judiciário tem investido muito em tecnologia, mas ainda são necessárias algumas melhorias nos sites dos órgãos. “A maioria dos sites está aberto somente para consultas”, avalia. “Diante das novas tecnologias – com a sociedade brasileira querendo mais informação, transparência e interação -, deve-se abrir o Judiciário para as pessoas opinarem”.
Ruschel lembrou que o processo eletrônico pode gerar também mais compromisso com o demandante, porque o advogado deixa de ser a única fonte de informação. “Com o PJe, o cliente poderá ver o que está sendo feito, fiscalizar melhor o advogado. Quando o demandante vê que o processo se movimentou, passou de um setor para outro, houve a integração de um documento, enfim, ele consegue se localizar dentro do processo, e passa a confiar mais na Justiça.”
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🎉 Dia do Servidor no TRE-AP @tre_amapa
A ANAJUSTRA Federal marcou presença na programação especial do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) em homenagem ao Dia do Servidor Público, realizada nesta quarta-feira, 28.
O encontro reuniu servidores em um momento de integração, descontração e valorização de quem contribui diariamente para o funcionamento da Justiça Eleitoral.
A associação também participou da celebração com a realização de sorteios, tornando a comemoração ainda mais especial.
💙 A ANAJUSTRA Federal valoriza quem faz a Justiça acontecer e tem orgulho de estar presente nos momentos de reconhecimento dos servidores do Judiciário Federal!
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💙 Dia do Servidor no TRT12!
Celebrar quem faz a Justiça acontecer também é estar perto, ouvir, orientar e apresentar oportunidades que fazem a diferença no dia a dia dos servidores!
No Dia do Servidor do @trt_sc TRT de Santa Catarina, a ANAJUSTRA Federal marcou presença com informações sobre seus benefícios e serviços, em uma ação que contou com a parceria da TotalPass e da Raia.
Os servidores puderam tirar dúvidas, conhecer melhor os convênios e conferir de perto as vantagens disponíveis💊🏃
Seguimos ao lado dos servidores do Judiciário Federal, levando informação, benefícios e novas possibilidades para quem faz a Justiça acontecer todos os dias!
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A ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud convidam você para a live “O preço de não escolher: Previdência e os custos da inércia”.
Quinta-feira, 12/11
19h
Canal da ANAJUSTRA Federal no YouTube
Nosso convidado, o professor e doutor em Finanças Comportamentais Jurandir Sell Macedo, vai mostrar como as mudanças demográficas pressionam a previdência pública e por que confiar que tudo continuará como antes é uma estratégia arriscada.
A conversa vai além do dinheiro: envelhecer bem depende de quatro capitais, o financeiro, o físico, o social e o intelectual. Porque o futuro não começa quando deixamos de trabalhar. Ele é construído, ou negligenciado, nas decisões que tomamos hoje.
Digite live nos comentários para receber o link do YouTube
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Ao longo de 2026, o calendário da ANAJUSTRA Federal celebra histórias de amizade que nasceram no Judiciário Federal e seguiram muito além do ambiente de trabalho.
Em novembro, conhecemos a história compartilhada por Micheline Moraes Aarão, do TRT-17. @trtespiritosanto
Em 21 anos de Tribunal, Micheline passou por diferentes unidades, acumulou conhecimentos e construiu amizades que pretende levar para toda a vida. De cada lugar, deixou um pouco de si e carregou muito das pessoas que conheceu.
Uma trajetória marcada por laços que atravessam setores, cidades e fases da vida, mas permanecem unidos pelo carinho.
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